Com o objetivo de garantir o apoio à PEC 10/2023, que propõe a reintrodução dos quinquênios aos servidores do Judiciário, os presidentes do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, e do Sinjeam, Elôngio Moreira dos Santos, tomaram a iniciativa de enviar ofícios conjuntos aos três senadores do Amazonas (Eduardo Braga, Plínio Valério e Omar Aziz). Eles solicitaram voto favorável dos parlamentares para aprovação do substitutivo do relator, que incluiu os servidores públicos em geral na proposta, que originalmente contemplava apenas os magistrados e membros do Ministério Público.
Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR, enfatizou a importância dessa ação. “Estender os quinquênios a todos os servidores foi um avanço crucial e uma questão de justiça. Isso marca um ponto muito importante na luta pelos direitos dos trabalhadores”.
A PEC 10/2023, que trata da volta dos quinquênios, está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (17/4). O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um substitutivo que acolhe parcialmente uma emenda articulada pela Fenajufe juntos aos senadores que compõem a CCJ, ainda em maio de 2023.
O pedido de vista concedido ao líder do governo, Jaques Wagner, na reunião do dia 10 de abril, adiou a votação, mas nesta quarta-feira 17), no Plenário nº 3, a PEC será novamente apreciada. A mobilização continua, com a Fenajufe e os sindicatos de base trabalhando incansavelmente para garantir que os servidores sejam contemplados com o retorno dos quinquênios. Este avanço não só contribuirá para a reestruturação da carreira dos servidores, mas também para resgatar seu poder de compra.
A PEC apenas para juízes e membros do MPU fere os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia. “A Federação combate todas as formas de discriminação, por isso luta para que todos os servidores do Judiciário sejam contemplados”, assevera Correa que também é um dos coordenadores da Fenajufe.
Ascom/SitraAM-RR
