A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), Nader Motta, na última terça-feira (16), para tratar do anteprojeto de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco importante na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Luciana Carneiro, o coordenador Fabrício Loguercio e o assessor institucional Alexandre Marques. Pelo STM, além do diretor-geral, participaram a diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel; a assessora jurídica, Fabíola Lima; e o diretor de Orçamento e Finanças, Camilo Rey.
Durante a reunião, a Fenajufe apresentou as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto, as quais foram elaboradas considerando as dificuldades e desafios enfrentados pelos(as) servidores(as) ao longo dos anos. Esse processo teve início com os encontros nos Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, e consolidado com a aprovação do anteprojeto na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023, que teve representação de todos os segmentos da carreira, como analistas, técnicos, oficiais de justiça, policiais judiciais etc.
A coordenadora Luciana Carneiro destacou alguns pontos importantes da construção do anteprojeto, como a manutenção da progressão funcional em 13 níveis de padrões que leva 12 anos para os(as) servidores(as) atingirem o final da carreira. Mesmo durante o período de estágio probatório, eles(as) já têm direito à progressão funcional anual. Essa manutenção é importante, pois aumentar os níveis prejudicará os aposentados, impedindo-os de progredir após a aposentadoria. Outro ponto destacado foi a necessidade de reduzir a disparidade salarial entre técnicos e analistas com a sobreposição da tabela e para os analistas, a dirigente ressaltou que o anteprojeto prevê equiparação salarial com o ciclo de gestão do Executivo.
Fabrício Loguercio ressaltou que a reestruturação da carreira não ocorre há quase 20 anos, e que essa defasagem impactou diretamente a remuneração dos(as) servidores(as) que tiveram o poder de compra reduzido. O dirigente também lembrou que na proposta consta a carreira de técnicos e analistas, ambos com ingresso de nível superior (NS) na carreira, conforme a lei do NS. Além de corrigir uma injustiça aos auxiliares que ainda não foram reenquadrados no quadro de pessoal.
A acumulação dos Adicionais de Qualificação (AQs) também foi outra questão tratada, sobre isso, o assessor institucional, Alexandre Marques, lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em março deste ano, a acumulação dos AQs para seus servidores e servidoras. E citou que o mesmo já ocorre no Senado e na Câmara. Já os(as) servidores(as) do PJU estão ficando para trás nesse sentido. Portanto, é preciso um incentivo maior para que a categoria se qualifique cada vez mais e receba a valorização necessária.
Os representantes do STM já haviam lido o anteprojeto, isso facilitou as discussões acerca da proposta, de maneira positiva. A diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel, por exemplo, pontuou que é importante enxergar a carreira como um todo, contemplando todos os segmentos. A Fenajufe destacou que essa foi exatamente uma das premissas para construção da proposta.
Ana Cristina destacou ainda que é representante do STM no Fórum de Carreira do CNJ, e que lá será o espaço ideal para o debate da proposta. Já o diretor de Orçamento e Finanças, Camilo Rey, destacou preocupação em relação a questões orçamentárias. Segundo ele, o STM tem o segundo menor orçamento do PJU, R$ 730 milhões e que 83% de valor é destinado para despesas com pessoal.
A Fenajufe está preparando um estudo sobre os impactos orçamentários da implementação da proposta para apresentar às administrações.
Por fim, o diretor-geral destacou que existe o compromisso da gestão do STM com a valorização dos(as) servidores(as) e que inclusive, em breve, será realizado um concurso para contratação de mais servidores(as). Além disso, destacou que manterá as portas abertas para conversar com a Fenajufe sobre o anteprojeto.
Para a Federação, a reunião foi considerada positiva, evidenciando vontade mútua na busca por avanços significativos na carreira dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU. Assista o informe e saba mais: AQUI
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