No contexto do Dia do Trabalhador, momento de reflexão e reconhecimento das lutas da classe trabalhadora, o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, convoca a base para ato público neste dia 1º de maio, a partir das 8h, na praça da Matriz, e compartilha com os filiados da entidade reflexões sobre os desafios, retrocessos e perspectivas dos servidores públicos no âmbito do Judiciário Federal. Confira a íntegra da entrevista abaixo:
1 – Como as condições de trabalho dos servidores do Judiciário Federal mudaram nas últimas três décadas?
Resposta: O que mais impactou foi a informatização do trabalho. Mas não significou mais tranquilidade e conforto para o trabalhador. Ao contrário, surgiram metas que sempre exigem cada vez mais esforço e dedicação, sem a contrapartida necessária em valorização.
2 – Quais foram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores públicos nesse período?
Resposta: A falta de investimento e a terceirização. O capital desumano veio com fúria para transformar em lucro tudo que consideramos como direito básico para a dignidade, inclusive a justiça. Hoje, muitos serviços já são entregues à iniciativa privada nos tribunais, com trabalhadores precarizados e mal remunerados em contratos milionários que dão retorno financeiro a poucos. Enquanto isso, cai o número de servidores e aumenta a carga de trabalho individual, o assédio e a discriminação.
3 – Quais conquistas foram alcançadas em termos de direitos trabalhistas e benefícios para os servidores ao longo dos anos?
Resposta: Os principais avanços têm a ver com nossa luta. Barramos reformas e conseguimos muitas vezes em situações adversas as correções salariais, além de garantir concursos e alguns investimentos. Mas é preciso muito mais para chegarmos a um nível de serviço público com características mundiais de garantia dos direitos sociais.
4 – Quais foram os principais retrocessos ou ameaças aos direitos dos trabalhadores públicos durante esse período?
Resposta: As reformas da previdência e do trabalho atingiram em cheio a vida do trabalhador do serviço público, desde a primeira no governo FHC até a última no governo Bolsonaro, passando pelos demais governos. Sempre reduzindo direitos e aumentando as exigências para a aposentadoria, com valor cada vez menor do benefício. A reforma trabalhista quase fecha as portas da justiça do trabalho, que encontrou como aliado o presidente do TST na época, mais focado em ser ministro do STF do que em defender a Justiça do Trabalhador. Coube ao servidor esse papel de defender o direito à justiça para o trabalhador.
5 – Como as políticas governamentais influenciaram a situação dos servidores do Judiciário Federal ao longo do tempo?
Resposta: A falta de investimento no serviço público é o grande calo. O último período foi muito difícil, pela própria característica do governo que saiu privatizando todo serviço ao cidadão. Atualmente tem sido menos traumático, os investimentos têm voltado, mas não no volume necessário para corrigir as injustiças dessas últimas décadas.
6 – Quais foram os principais momentos de mobilização e luta dos trabalhadores públicos nas últimas décadas? E qual foi o impacto dessas mobilizações?
Resposta: As mobilizações por melhores condições salariais, de correção, e não de reajuste como muitos pensam. Os servidores passam muito tempo com zero de correção, como aconteceu de 2016 a 2022, e sempre temos que lutar por correções que sequer ajustam o acúmulo da inflação. Mas as mobilizações alcançaram volume grande de participação. O servidor é sempre um defensor do país, e não de governo A ou B. Outro momento de mobilização recente foi a luta contra a reforma administrativa de Paulo Guedes, que simplesmente era a proposta de destruição do serviço público.
7 – Como as transformações tecnológicas e organizacionais afetaram o trabalho dos servidores do Judiciário Federal?
Resposta: Informatização tem reduzido o número de postos de trabalho e atingido em cheio o número de servidores, mas ao contrário do que se esperava, ela não veio para melhorar a vida do servidor, reduzir o impacto emocional, mas sim para aumentar a produtividade, o tempo de trabalho, a pressão, as metas, e isso tem sido o grande debate atual: como enfrentar a informatização desenfreada que escraviza e terceiriza o trabalho?
8 – Quais são as principais questões que os trabalhadores públicos enfrentam atualmente?
Resposta: A principal questão é orçamentária. A magistratura tem consumido parcela significativa do orçamento do judiciário com concessões de benefícios que não atingem nem os servidores do próprio judiciário, muito menos os demais do serviço público, como a possibilidade de venda de férias, de pagamento de ATS, de indenização por participação em comissão. Do jeito que vai, a crise orçamentária vai acontecer e não será por culpa do que é investido no servidor.
9 – Quais são as perspectivas futuras para os trabalhadores públicos, considerando o atual cenário político, econômico e social?
Resposta: Preservar direito e ampliar, se possível. Apesar de um ambiente de certa tranquilidade no serviço público, os acenos que o Congresso Nacional mais conservador da história faz aos setores reacionários da economia nacional é sempre no sentido contrário ao fortalecimento do serviço público, então, todo cuidado é pouco. Temos debatido sempre a preocupação com os dias atuais, com a preservação dos direitos. O futuro será formado a partir dessas lutas. O Brasil tem uma dinâmica que não sustenta teses e previsões. Então, é tocar o hoje para construir o futuro dia após dia.
Em suma, as reflexões de Luiz Cláudio Correa apontam para a necessidade de vigilância e engajamento contínuos da classe trabalhadora, visando a preservação e ampliação dos direitos conquistados, mesmo diante de desafios e ameaças constantes. Daí a importância da participação de todos e todas no ato deste 1º e maio de 2024, em defesa da classe trabalhadora.
Ascom SitraAM/RR
