O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recentemente concedeu autorização para o preenchimento de 476 cargos de analista e técnico judiciário nos tribunais regionais do trabalho (TRTs). No entanto, essa medida ainda está distante da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024, que prevê um total de 1.698 cargos para servidores(as) e juízes(as).
Confira as informações no anexo V na LOA aqui.
Segundo informações do CSJT, todos os TRTs foram comunicados por meio de ofícios datados de 10 de abril, indicando o número de cargos a serem preenchidos em até 60 dias. Exceções foram feitas apenas para os tribunais com concursos em andamento, cujo prazo começará a ser contado a partir da homologação, limitado a 30/09/2024.
É crucial ressaltar que a demanda por serviços judiciais trabalhistas permanece elevada e em ascensão, consequência dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, que intensificou os casos e litígios trabalhistas. Nesse contexto, a falta de pessoal pode comprometer não apenas a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional, mas principalmente a saúde dos servidores(as), devido à sobrecarga de trabalho.
Isso significa, que mesmo com a total autorização para o provimento de cargos, o problema de escassez de pessoal só será completamente solucionado com a contratação de mais servidores(as). Segundo levantamento do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, 19 projetos de lei que propõem a criação de cargos na JT estão parados no Congresso Nacional, totalizando 3.627 vagas.
É importante destacar que a Fenajufe já tem atuado nesse sentido, tanto que a notícia de autorização dos cargos surgiu logo após a Federação se reunir com o secretário-geral do CSJT/TST, Bráulio Gabriel Gusmão, e posteriormente com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, para pressionar por nomeações, destacando a longa espera, a escassez de pessoal e os desafios enfrentados pelos servidores(as) nas varas de trabalho.
Além disso, em 15 de março, a Federação teve outra reunião com o Conselho, desta vez com a secretária de Gestão de Pessoas (SGPES), Rosa Casado, também para discutir as autorizações de provimento. Essas são apenas as reuniões mais recentes que evidenciam o compromisso da Fenajufe com a JT.
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