O Conselho Nacional de Justiça realizou seminário virtual de Lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+. A publicação é parte de uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na última terça-feira (06), abrir Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz substituto Marcos Scalercio,…