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Mesa diretora da Câmara recebe PL de reajuste dos servidores do Judiciário

A mesa diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei n.º 2441/2022, que prevê o reajuste salarial de servidores do judiciário em quatro etapas entre 2023 e 2024. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma luta de meses da categoria por recomposição das perdas decorrentes do congelamento salarial desde 2016.

“Agora temos que garantir que o Orçamento de 2023 seja aprovado com o recurso necessário para o processo de reajuste. Temos de acompanhar também a tramitação do processo na câmara para assegurarmos que haja a maior celeridade possível”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.

Segundo ele, ainda é preciso que a categoria continue mobilizada até que o reajuste seja aprovado e os pagamentos ocorram nos períodos estipulados pelo STF.

“Vamos continuar nessa luta, em especial para garantir que o reajuste aprovado alcance a todos, incluindo os servidores que possuem quintos incorporados administrativamente, decorrentes de decisão do STF. Os sindicatos e a Fenajufe estarão trabalhando permanentemente para que o reajuste seja aplicado a todos. Para isso será necessária uma ampla mobilização no Congresso “, pontua Correa.

A recomposição aprovada pela Suprema Corte é de 18%, e será paga em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo 5% em abril de 2023; 4,25% em agosto do mesmo ano, mais 4,25% em janeiro de 2024; e os 4,25% restantes em julho.

Apesar da vitória, o percentual ainda está abaixo das perdas salariais de 40% registradas pelos trabalhadores desde 2018.

Acompanhe, neste link, a tramitação do PL 2441/2022, por meio do portal da Câmara dos Deputados.