Terminou às 16h desta sexta-feira (09), a sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou o envio de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional sobre a Polícia Judicial, de modo a promover a transposição das conquistas promovidas pela Resolução nº 344 do CNJ para a Lei 11.416/06. A matéria vai ser protocolizada ainda nesta sexta no Congresso Nacional.
A aprovação em sessão administrativa do STF e o encaminhamento do PL da Polícia Judicial ao Congresso Nacional é um feito carregado de simbolismo, pois neste 9 de setembro é celebrado dois anos da aprovação da Resolução nº 344, que organizou a Polícia Judicial e trouxe inovações importantíssimas para esse segmento, que merece respeito pelo trabalho sério e profissional que tem desenvolvido no Poder Judiciário.
O coordenador-geral do Sindjus/DF Costa Neto foi o responsável pela condução dos trabalhos do subgrupo da Polícia Judicial no Fórum de Carreira do CNJ. Esse PL de consolidação da Polícia Judicial nasceu de uma discussão bastante profunda realizada no âmbito desse subgrupo, que contou com a participação da AGEPOLJUS e Sindjus/DF, do conselheiro Mário Guerreiro, que foi quem relatou a Resolução 344 no CNJ, do Secretário de Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Schettini, e outros colegas da área.
Importante explicar que o próprio Conselho Nacional de Justiça durante o processo de aprovação da Resolução nº 344 afirmou ser necessário a consolidação dessa norma junto ao Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de solidificar algo que já está sendo vivenciado, com sucesso, no dia a dia dos tribunais.
Na última reunião do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ, realizada em 23 de março, os participantes cobraram a aprovação da proposta. No entanto, integrantes das SGPs ainda discutiam o tema da Polícia Judicial para a apresentação do parecer. O AGEPOLJUS fez reuniões com o conselheiro Bandeira de Mello, com o diretor-geral do CNJ, Jhoaness Eck, e com o DG do STF Edmundo Veras para o andamento da matéria.
Para o presidente Roniel Andrade, a aprovação do encaminhamento desta sexta-feira é mais uma importante vitória do segmento na consolidação da Polícia Judicial, normatizada por meio da Resolução 344. “O resultado é fruto de um trabalho coletivo com atuação e apoio da AGEPOLJUS e Sindjus. A partir de agora, conclamamos os Agentes de Polícia Judicial a intensificarem as visitas aos deputados em suas bases para que, juntos, tenhamos a aprovação desse PL no Congresso Nacional”.
Mesmo antes da aprovação do encaminhamento, AGEPOLJUS e Sindjus já atuavam no Congresso Nacional pela aprovação da matéria (foto).
Cumulação da GAS com FC
Outra conquista obtida nesta sexta-feira foi a aprovação de que o PL encaminhado pelo STF irá tratar da cumulação da GAS com FC para o cargo de gestor da área de segurança. Essa também é uma reivindicação antiga do segmento, sendo pauta de diversas reuniões com a Alta Administração do Poder Judiciário. A sessão aprovou a cumulação da GAS com o cargo de gestor da área de segurança, o que, na visão do Coordenador Jurídico do Sindjus, Igor Tobias Mariano, que também se destacou como um grande guerreiro nessa conquista, é um avanço importante e corrige uma antiga distorção.
“A cumulação da GAS com a função para policiais judiciais lotados nas unidades de segurança institucional trará enorme avanço na qualidade da gestão da Polícia Judicial, e corrige injusta limitação que penalizava colegas que se dedicam intensamente ao trabalho de gestão sem deixar a ponta da linha, ombreando com os operadores em missões das mais variadas complexidades”, pontuou Igor Mariano.
Mais uma vez, AGEPOLJUS e Sindjus fazem um agradecimento especial ao excelente trabalho desenvolvido pelo DG do STF Edmundo Veras em prol da categoria. As entidades reconhecem também e enaltecem o importante trabalho técnico e de interlocução realizado pelo Secretário de Segurança Institucional do STF, Marcelo Schettini, para a consolidação da proposta, aprovação na sessão administrativa e envio ao Congresso Nacional.
Importante destacar, ainda, que as entidades tiveram o importante apoio do ministro Dias Toffoli, desde a regulamentação da Resolução 344 até esta importante aprovação obtida junto ao Supremo Tribunal Federal. “Agradecemos também ao ministro Toffoli que sempre esteve ao lado dos Agentes de Polícia Judicial nas demandas que envolvem a segurança institucional do Judiciário”, finaliza Roniel Andrade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Sindjus/DF
