O SitraAM/RR voltou a defender, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que as peculiaridades da Região Norte sejam consideradas na revisão da Resolução CSJT nº 296/2021, norma que orienta a distribuição e o dimensionamento da força de trabalho na Justiça do Trabalho.
A discussão ocorreu na quinta-feira (17), durante reunião da Fenajufe com o juiz auxiliar da Presidência do CSJT Otávio Bruno da Silva Ferreira, coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos de revisão da norma.
Participaram da reunião as coordenadoras da Fenajufe Eusa Braga, vice-presidente do SitraAM/RR, e Fabiana Cherubini.
A Resolução 296/2021 repercute diretamente sobre temas como a lotação paradigma, identificação de déficits e excedentes, equalização da força de trabalho e organização das unidades. A norma está sendo revista após alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução CNJ nº 219/2016.
Para realizar essa atualização, o CSJT instituiu um Grupo de Trabalho responsável por estudar as mudanças necessárias na regulamentação da Justiça do Trabalho.
“O SitraAM/RR acompanha essa discussão desde o início por entender que qualquer mudança nos critérios nacionais de dimensionamento pode produzir efeitos concretos sobre a distribuição de servidores nos TRTs, especialmente em regiões com características territoriais e logísticas diferenciadas”, destaca Eusa Braga.
Distância também é carga de trabalho
Durante a reunião, Eusa reforçou uma preocupação que o SitraAM/RR já havia apresentado ao CSJT em interlocuções anteriores: os critérios nacionais de dimensionamento precisam ser capazes de enxergar as particularidades da Região Norte.
Grandes extensões territoriais, municípios distantes, deslocamentos prolongados, dificuldades de acesso, dependência de transporte aéreo ou fluvial em determinadas localidades, limitações de infraestrutura e concentração da força de trabalho em poucos centros urbanos são fatores que interferem diretamente na organização e no tempo necessário para execução das atividades.
Para o Sindicato, considerar apenas números absolutos de processos, atos ou produtividade pode produzir uma leitura incompleta da necessidade efetiva de pessoal.
Uma metodologia pode ser tecnicamente objetiva e, ainda assim, não captar integralmente a realidade de uma região como a Amazônia. Por isso, o SitraAM/RR defende que distância, tempo de deslocamento, dificuldade de acesso, complexidade das atividades e demais condições operacionais sejam consideradas na definição da força de trabalho necessária.
A preocupação é evitar que unidades da Região Norte sejam consideradas adequadamente dimensionadas a partir de indicadores que não consigam refletir suas condições concretas de funcionamento.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de diferenciar desequilíbrios circunstanciais de déficits estruturais de pessoal. Mecanismos de equalização, força de trabalho adicional, auxílio remoto e outras ferramentas de gestão podem ser importantes para enfrentar situações pontuais.
Para o SitraAM/RR, essas soluções não podem substituir indefinidamente a recomposição dos quadros em tribunais que enfrentam insuficiência permanente de servidores.
Essa preocupação assume especial relevância na Região Norte, onde aposentadorias, remoções, dificuldades de reposição de pessoal e a necessidade de manter a prestação jurisdicional em áreas extensas podem agravar déficits já existentes.
A defesa é de que a metodologia de dimensionamento seja capaz de distinguir situações que podem ser resolvidas administrativamente daquelas que exigem provimento de cargos e recomposição permanente da força de trabalho.
Oficiais de Justiça e a realidade da atividade externa na Amazônia
As peculiaridades da Região Norte também foram destacadas no debate sobre o dimensionamento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
A Resolução 296 possui disciplina relacionada à área de execução de mandados, mas o SitraAM/RR defende que a análise não fique restrita à quantidade de mandados cumpridos.
Na Região Norte, uma diligência pode envolver grandes deslocamentos, áreas de difícil acesso, endereços distantes dos centros urbanos e maior tempo para realização dos atos.
Ao mesmo tempo, o conteúdo da atividade dos Oficiais de Justiça vem passando por mudanças relevantes.
A Resolução CNJ nº 600/2024 incorporou expressamente atividades de inteligência processual, localização de pessoas e bens, constatação de fatos relevantes e utilização direta de sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição.
Para o Sindicato, esse novo conteúdo funcional precisa ser considerado na discussão sobre dimensionamento da força de trabalho.
O cálculo não pode se limitar à contagem de mandados sem avaliar também tempo de deslocamento, complexidade das diligências, pesquisa e localização de pessoas e bens, utilização de sistemas eletrônicos, atos de constrição e demais atividades atualmente vinculadas à execução.
GT teve prazo prorrogado
Durante a reunião, Otávio Bruno informou que o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho foi prorrogado e que os estudos continuam em andamento.
Segundo o coordenador, o GT está trabalhando com dados obtidos junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho para subsidiar a construção da proposta.
Otávio também destacou a importância da participação da Fenajufe durante o processo de elaboração da revisão.
Na reunião, recebeu o memorial apresentado pela Federação, que reúne sugestões sobre os principais pontos em discussão, e sinalizou que o canal permanecerá aberto para o encaminhamento de novas contribuições ao longo dos trabalhos.
Atuação começou antes da reunião de setembro
A agenda de 17 de setembro dá continuidade à atuação iniciada ainda em junho, quando o SitraAM/RR procurou o CSJT para apresentar preocupações relacionadas à distribuição da força de trabalho e às peculiaridades da Amazônia.
Desde aquele momento, o Sindicato vem defendendo atenção específica a fatores como extensão territorial, logística, estrutura das unidades, Centrais de Mandados, atividades externas e dificuldades de manutenção de pessoal na Região Norte.
Com a abertura manifestada pela coordenação do GT para o recebimento de novas contribuições, o SitraAM/RR continuará fornecendo subsídios à Fenajufe para que essas questões sejam incorporadas ao debate nacional sobre a revisão da Resolução 296.
Região Norte precisa estar presente na nova regulamentação
Para o SitraAM/RR, uma política nacional de distribuição da força de trabalho precisa combinar critérios objetivos de gestão com mecanismos capazes de reconhecer as diferenças territoriais, logísticas e funcionais existentes entre os Tribunais.
O Sindicato seguirá acompanhando os trabalhos do Grupo de Trabalho para que a realidade amazônica seja considerada ainda durante a construção da nova regulamentação, antes da definição dos critérios que orientarão o dimensionamento e a distribuição de servidores na Justiça do Trabalho.