Uma proposta elaborada e estruturada pela vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, pode abrir caminho para a construção de uma política nacional permanente de formação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho.
A ideia inicial foi sugerida pela Oficial de Justiça Márcia Pissurno, coordenadora do SINDJUF-MS. A partir dessa sugestão, Eusa elaborou e estruturou a proposta de Matriz Nacional de Formação Inicial e Continuada dos Oficiais de Justiça, posteriormente apresentada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A apresentação ocorreu nesta quinta-feira (17), durante reunião com Janaína Gomes, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT. Eusa participou da agenda na condição de coordenadora da Fenajufe, ao lado da também coordenadora da Federação Fabiana Cherubini.
A iniciativa foi recebida positivamente. Janaína manifestou concordância com a necessidade de uma formação nacional estruturada para os Oficiais de Justiça e informou que pretende dar andamento à proposta pela própria Secretaria de Gestão de Pessoas, utilizando os instrumentos de planejamento e educação corporativa já existentes no Conselho.
A proposta busca superar a lógica de capacitações pontuais e estabelecer uma formação profissional permanente, desde o ingresso na atividade e ao longo da carreira. A ideia é construir um núcleo comum nacional, com possibilidade de complementação regional, além de prever capacitação continuada, ciclos periódicos de atualização e treinamento prático.
Entre os conteúdos propostos estão execução trabalhista e efetividade da tutela jurisdicional, avaliação de bens, inteligência processual e pesquisa patrimonial, utilização de sistemas eletrônicos, proteção de dados, comunicação e autocomposição, cumprimento de mandados complexos, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e atualização normativa e jurisprudencial.
Segurança como eixo formação
A segurança ocupa um eixo próprio na proposta, sob a perspectiva de proteção institucional e gestão de riscos na atividade externa. A formação deverá abranger identificação e avaliação contextual dos riscos das diligências, planejamento seguro, prevenção e autoproteção, comunicação crítica, técnicas de desescalada, protocolos para situações sensíveis e procedimentos de acionamento e atuação integrada com a Polícia Judicial.
A proposta também preserva um princípio considerado essencial: a capacitação do Oficial de Justiça em segurança possui caráter preventivo e protetivo e não transfere ao servidor a responsabilidade institucional dos Tribunais pela adoção das medidas necessárias à sua proteção no exercício das atribuições.
Encaminhamento positivo no CSJT
O acolhimento da proposta pela Secretaria de Gestão de Pessoas representa um avanço concreto. A iniciativa não ficou restrita à apresentação institucional: Janaína indicou a intenção de fazê-la avançar pela própria estrutura de planejamento e educação corporativa já existente no CSJT.
Isso permite que a construção de uma formação nacional específica para os Oficiais de Justiça seja trabalhada dentro dos mecanismos institucionais do Conselho, sem depender, neste primeiro momento, da criação de uma nova estrutura administrativa.
Para Eusa Braga, a formação precisa acompanhar as transformações verificadas no trabalho dos Oficiais de Justiça.
“A atividade mudou profundamente. Hoje o Oficial de Justiça atua com novas ferramentas tecnológicas, inteligência processual, pesquisa patrimonial, autocomposição e diligências cada vez mais complexas. A Matriz pretende construir uma formação profissional permanente, que prepare o Oficial desde o início da atividade e assegure atualização e treinamento ao longo de toda a carreira, inclusive para as situações de risco enfrentadas no trabalho externo”, pontua.
Para o SitraAM/RR, o encaminhamento representa um passo importante para que uma proposta construída a partir da realidade concreta do trabalho dos Oficiais de Justiça possa evoluir para uma política nacional de formação na Justiça do Trabalho.
O Sindicato seguirá acompanhando os próximos desdobramentos da iniciativa no CSJT, especialmente nas áreas de formação profissional, condições de trabalho e segurança dos Oficiais de Justiça.