Pauta Jurídica
Resumo: Ação que considera a VPI da Lei 18698/2003 como complemento da revisão geral de remuneração, pleiteando o reajuste de 14,23% para remuneração do servidor.
Resumo: Busca a devolução do PSSS e IR descontados sobre o adicional de férias.
Resumo: Busca a devolução do IR cobrado sobre o Abono de Permanência.
Resumo: Busca o pagamento de insalubridade aos servidores que atuam no prédio do FTM.
Resumo: Pede a correçao em 50% dos valores da VPNI em decorrência da Lei 11416/2006.
Resumo: Busca pagamento dos valores e correção no enquadramento dos servidores admitidos a partir de 05.06.1998.
Resumo: Pede aposentadoria especial para os servidores que trabalham sob condições especiais que prejudicam a saúde e integridade física.
Resumo: Pede aposentadoria especial aos servidores que trabalham sob condições de risco.
Resumo: Busca a declaração de isenção e devolução do IR cobrado sobre a parcela de Auxílio-Creche.
Resumo: Busca o reconhecimento do pagamento da GAS aos Técnicos Agentes de Segurança aposentados sem o benefício.
Resumo: Pede para sustar qualquer redução no valor da GEL e declarar nulo o Ato Administrativo que reduz o valor da gratificação Especial de Localidade
Processo Original 199901000013830
Resumo: Ação busca o pagamento da URV para os servidores, reconhecidas administrativamente.
Processo nº00121619420114013200
Resumo: Pede a anulação do Ato que transformou cargos de agentes de segurança e médicos em área sem especialidade.
Resumo: Pede aposentadoria integral para os servidores aposentados por invalidez.
Resumo: Pagamento dos valores atrasados reconhecidos administrativamente como devidos a título de incorporação de quintos / décimos.
Processo nº CSJT42541120115900000
Resumo: Pedido de Providências formulado em que se pretende a regulamentação do pagamento do adicional de atividade penosa aos servidores da Justiça do Trabalho. (Fenajufe e Sindicatos interessados)
Resumo: Implantação da GAS para os agentes e inspetores que atuam em função de chefia (FC ou CJ).
Resumo: Pedido de suspensão de devolução de valores realtivos a Gratificação de Localidade (GEL)
Processo n. 00147701620124013200
Resumo: Pede a suspensão da divulgação nominal de salários pelo TRT11
Resumo: Requer o pagamento de horas de sobreaviso aos servidores da área de manutenção por plantão semanal
Resumo: Cobra equiparação do auxílio alimentação com os tribunais superiores.
Resumo: cobra o pagamento de adicional de penosidade aos servidores que atuam em zona de fronteira ou de risco.
Resumo: Ação que busca a restituição da cota parte paga pelo servidor no recebimento do auxílio creche.