O SitraAM/RR irá recorrer da decisão do TRT11 de extinguir cargos vagos de policiais judiciais. Caso o pleito não seja atendido, o sindicato pretende levar a discussão ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estratégia foi decidida durante assembleia híbrida de policiais judiciais do TRT11 junto do SitraAM/RR, na manhã desta quinta-feira (20).
“A extinção desses cargos de policiais judiciais é um processo de desvalorização da categoria que precisamos reverter. O TRT11 está na contramão dos demais tribunais do Brasil mais uma vez, infelizmente”, afirmou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
De acordo com ele, a assembleia irá encaminhar ao sindicato um pedido para que seja requerida a realização de concurso público para o cargo de policial judicial, ainda que apenas para cadastro de reserva. A medida visa evitar que novos cargos vagos sejam extintos ou transformados em outras funções.
“É unanime que precisamos reagir a essas decisões, seja com recurso à decisão do tribunal, objetivando a revisão da decisão, bem como também agir para evitar as conversões de cargos futuros”, pontua o sindicalista.
Outras pautas
Além da garantia dos cargos, a assembleia tratou sobre os pagamentos de passivos devidos aos servidores. Segundo Luiz Cláudio Correa, o sindicato está trabalhando a pauta junto à diretoria do TRT11. “A administração tem se mostrado simpática ao pagamento, mas o processo está travado nos setores competentes”, informa o dirigente sindical.
Durante o encontro, também houve discussão a respeito do pedido da Fenajufe para que o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipe a parcela da recomposição salarial de 2025 para 2024, considerando a existência de recurso em caixa.
De acordo com as Leis n.º 14.523/2023 e 14.524/2023, que aprovaram o reajuste, a segunda parcela (6%) deve ser paga a partir de fevereiro de 2024. Já a terceira (6,13%), a partir de 2025. O que se quer é antecipar a última parcela já para o ano que vem, totalizando 12,13% de recomposição em 2024, sem contar uma nova campanha salarial.
