O SitraAM/RR vem a público repudiar decisão do Conselho Federal de Justiça (CFJ) que estabelece anuênios apenas para juízes federais. Conforme o presidente da entidade sindical, Luiz Cláudio Correa, é vergonhosa a utilização de mecanismos da magistratura em benefícios próprios.
“Nem o Congresso Nacional, com seus parlamentares, faz isso, pois lá sempre votam reajustes ou benefícios que são válidos somente para a próxima legislatura, e nunca para a legislatura vigente”, comentou.
O sindicalista enfatiza que, com esse artifício, os magistrados mancham a transparência do Judiciário e da administração pública como um todo. “Demonstram com isso que não estão interessados em promover justiça, mas apenas beneficiar-se do seu próprio poder de decisão”.
O sindicato também repudia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, com benefício de quinquênio (adicional de 5% no salário a cada cinco anos) apenas para a magistratura, que além de reajuste salarial, terá mais 35% em benefício do salário.
“Diante do congelamento de 6 anos que os servidores estão sofrendo, isso é vergonhoso e inadmissível, por isso repudiamos veementemente esse tratamento diferenciado existente entre ‘parcelas’ do serviço público”.
A PEC 63/2013 está prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira (30).
