Em continuação à campanha pela recomposição salarial de servidores, a Fenajufe e o SitraAM/RR se reuniram com parlamentares em Brasília (DF) para apresentar as atuais demandas da categoria e garantir que o reajuste seja votado e alcance todos os servidores do Judiciário nos relatórios finais dos projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional. O PL 2.441/2022 garante a recomposição de 18% a servidores de todo o Poder Judiciário e o PL 2.442/2022, o mesmo percentual, mas aos trabalhadores do Ministério Público da União.
“Falamos com a assessoria da deputada Celina Leão (PP), que está com previsão para assumir a relatoria desse projeto [do PJU], e conversamos sobre a possibilidade de ele ser votado ainda esse ano, com esse percentual de 18%. Nossa ideia é apresentar emendas ao texto, principalmente para que não haja absorção do reajuste pelos quintos que são recebidos administrativamente no salário dos servidores”, comenta o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
Segundo ele, que também é coordenador da Fenajufe, o trabalho inicial de articulação das entidades sindicais é para garantir que haja abertura para fazer alterações no Projeto de Lei, de maneira a beneficiar a categoria. “Estamos distribuindo um texto aos deputados para que, caso o projeto seja levado ao plenário, tenhamos chance de emendar
Quinquênios
Ainda no Congresso, Fenajufe e SitraAM/RR se reuniram com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e Carlos Portinho (PL-RJ) para abordar a importância de incluir todos os servidores do Judiciário na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria o benefício de quinquênio (adicional de 5% no salário a cada cinco anos). Atualmente, o texto engloba apenas juízes e procuradores.
“Falamos que há uma emenda para que esse quinquênio seja estendido a todos os servidores públicos e que consideramos injusto que haja a aprovação de uma proposta que vise beneficiar somente aqueles que têm o maior salário do serviço público e que, por vezes, recebem acima do teto salarial”, pontuou Corrêa.
A PEC 63/2013 está prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira (30). O SitraAM/RR, assim como as entidades representativas nacionais, estará acompanhando a movimentação da proposta para garantir que todos os servidores sejam alcançados pelo texto.
