Na última semana, a Federação encaminhou ofícios às instâncias superiores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Os ofícios assinados pelos coordenadores Charles Bruxel e Leopoldo de Lima reiteram expedientes enviados anteriormente e solicitam a todos os tribunais reajuste no valor pago a título de auxílio saúde e odontológico para servidoras e servidores tanto do PJU quanto do MPU.
Reafirmando preocupação com a saúde dos servidores principalmente em meio à pandemia de Covid-19, a Federação verificou constantes aumentos da prestação de serviço de saúde pelos hospitais, que dificultam a garantia da saúde para os servidores do PJU/MPU e membros da família.
A Fenajufe destaca que no âmbito da Justiça Eleitoral, já houve reajuste de 16% (dezesseis por cento) no valor per capita de Assistência Médica e Odontológica em 2020. Nesse sentido reivindica que o STF, o CNJ, o TST, o STJ, o STM, o CSJT, o CJF e a PGR determinem esse reajuste em seus respectivos âmbitos e ramos de competência.
O Direito à Saúde é garantido pelo art. 6º e 196 da Constituição Federal e, no caso dos servidores públicos federais, ainda pelos artigos 183, 184, 185 e 230 da Lei 8.112/1990. A Fenajufe salienta que a inflação médica acumulada desde 2015, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), está na faixa de 72,91%. O acúmulo pela inflação comum no mesmo período, por outro lado, está a 31,64% pelo IPCA e 31,86% pelo INPC.
Os constantes reajustes dos planos de saúde, que ocorrem pelo menos uma vez ao ano, em
contraposição ao congelamento há vários anos, do auxílio saúde pela falta de revisão geral do subsídio oferecido pelos tribunais e conselhos, torna o valor desse benefício cada vez mais distante dos valores pagos, pelos servidores e magistrados aos planos de saúde causando o achatamento salarial e a perda do poder aquisitivo dos servidores e magistrados.
MPU
A Federação solicitou o mesmo reajuste para os servidores do MPU. O ofício endereçado ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, requer aumento no reajuste do orçamento destinado ao Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União. O Plan- Assiste é o programa de saúde e assistência social específico do Ministério Público da União.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
