Buscando cercar-se de toda informação necessária ao resguardo dos interesses de seus filiados, o SitraAM/RR acompanha, na próxima sexta-feira (28), por meio de sua assessoria política, reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre o processo CSJT-PP-4454-37.2019.5.90.0000.
A pauta administrativa trata da exclusão de contribuição para planos de saúde da margem consignável dos servidores públicos, magistrados e beneficiários de pensão no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução CSJT n° 199/2017). A alteração foi solicitada pela Fenajufe em 14 de maio deste ano.
No ofício encaminhado pela Federação, pediu-se a revogação ou alteração dos artigos I e II do artigo quinto ou alteração no texto da referida resolução, tendo em vista que a pandemia de Covid-19 trouxe para todos no país uma situação de muitas dificuldades, representada pela crise econômica, com aumento do desemprego, reduções salariais e de jornada, insegurança aos servidores públicos e aumento com gastos pessoais.
À época, o coordenador Luiz Cláudio Correa falou diretamente ao relator responsável, conselheiro Lairto José Veloso, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11ª). Correa enfatizou a necessidade de que a contribuição a planos de saúde de qualquer natureza fosse excluída da margem consignável de até 30% na folha de pagamento e passasse a figurar como desconto, na margem de 70%.
Assessoria SitraAM/RR
