Discutir e construir o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a pautas dos servidores e servidoras do Judiciário da União e MPU. Foi com esse objetivo que os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, no plantão da Fenajufe, estiveram, a Convite da Associação dos Servidores do Distrito Federal – Assejus, reunidos na tarde desta terça-feira, 25, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. A Assejus foi representada por seu presidente, Juno Rego.
Do encontro participaram ainda os advogados Cezar Britto e Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe. Na pauta, temas da máxima relevância para a categoria, como o Nível Superior para Técnicos Judiciários; a participação de representante dos servidores no CNJ e a reforma administrativa e a retomada do trabalho presencial em meio à pandemia.
Dando sequência ao trabalho de aglutinação de forças em defesa dos servidores do Judiciário – que contou com reuniões realizadas sobre esses temas com outros conselheiros da Ordem e com o presidente da Seccional DF – os dirigentes da Fenajufe buscaram apoio de Santa Cruz a pautas de extrema importância para o segmento.
Reforma Administrativa
Tema abordado pelo coordenador Fernando Freitas, que relatou sobre os trabalhos da Fenajufe junto ao Congresso Nacional. Santa Cruz concordou com a urgente necessidade de reforma para tornar o estado mais eficiente a todo brasileiro, mas alertou quanto ao risco de uma reforma “para pior”.
O presidente da Ordem declarou apoio à luta da Federação contra uma reforma que traga prejuízo para o serviço público, principalmente frente às pretensões da bancada ultraliberal no Parlamento, dispondo-se ao trabalho conjunto.
O presidente da Assejus-DF, Juno Rego, manifestou contrariedade ao modelo de reforma que está sendo gestado, uma vez que colocam os servidores públicos como verdadeiros vilões. Juno expos ainda a contrariedade ao PL 3086/2020 que viabiliza, na prática, a “estadualização” do TJDFT. Para evitar que isso aconteça, Santa Cruz sugeriu aprofundar esse diálogo e sinalizou que o presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr., participe das discussões.
Composição do CNJ
Tema também, trazido à baila pelo coordenador Roberto Policarpo foi a proposta do CFOAB, aprovada em outubro do ano passado e acolhida pelo CNJ, de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça de 15 para 18 membros. A proposta da Ordem prevê que a representação dos servidores se dê por revezamento, sendo no primeiro ano do mandato um servidor federal e no segundo ano, um servidor estadual. O problema é que a proposta não diz quem indicaria esses servidores. Policarpo solicitou que ao ser enviada ao Congresso Nacional a proposta já trouxesse a Fenajufe como responsável pela indicação do servidor(a) federal e a Fenajud, responsável por indicar o servidor estadual. A medida traria clareza à resolução aprovada pelo Conselho sobre a indicação do representante da categoria a ser ratificado pelo Senado.
Santa Cruz estará em Brasília esta semana e não vê maiores problemas em defender a questão, por se tratar de posição histórica da OAB a defesa da ampliação da representatividade do CNJ. Ante o pedido de Roberto Policarpo para agilidade na tramitação, o presidente buscará informações sobre o estágio atual de tramitação da proposta e enviá-la ao Congresso Nacional o quanto antes.
Em 19 de novembro de 2019, a Fenajufe reuniu-se com o conselheiro Leonardo Accioly, da OAB, para tratar do anteprojeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para incluir um representante dos servidores do Judiciário:
–Fenajufe e OAB tratam da participação de servidores na composição do CNJ
Trabalho presencial x remoto
O tema mais polêmico tratado no encontro também trazido por Roberto Policarpo foi a retomada, no Judiciário, das atividades presenciais, ainda em estágio de alta mortalidade da pandemia de Covid-19. A Fenajufe é contrária ao retorno e busca apoio de diversas entidades para frear resolução do CNJ que libera o trabalho presencial.
O dirigente informou a Santa Cruz que no sábado, 22 de agosto, a Ampliada Extraordinária da Fenajufe aprovou resolução determinando que a Federação se reunisse com a OAB para fazer campanha de esclarecimento, tendo como foco os advogados e a população, para que ao invés de se dirigirem aos fóruns, utilizem o site das justiças, afinal os processos são eletrônicos.
Policarpo lembrou ao presidente que em maio deste ano, a Fenajufe, em conjunto com a Fenassojaf, encaminhou ofício à OAB Nacional, solicitando apoio da entidade no sentido de recomendar aos advogados medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições os endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes. (leia AQUI)
O dirigente informou a Santa Cruz que a Federação aprovou construção de Greve Sanitária na ampliada extraordinária virtual, realizada no último fim de semana (22).
Mas Santa Cruz, apesar de também fazer defesa irrestrita pela vida e segurança de todos e todas ante a pandemia, reconheceu que o tema é áspero, frente a dificuldade de se consensuar posição contrária ou favorável à retomada, no próprio Conselho da Ordem. Felipe Santa Cruz avalia que a celeuma também presente no Colégio de Presidentes, reflete uma controvérsia instalada também na sociedade.
O presidente se dispôs colocar o tema em discussão na próxima reunião do Colégio de Presidentes e abrir espaço para manifestação da Fenajufe na defesa de posição.
NS
Outro ponto também discutido pelos coordenadores foi a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. A Fenajufe defende a alteração tendo em vista o nível de especialização no desempenho da função, que o cargo hoje requer. O tema já foi pauta de reunião também, de reunião com o presidente da OAB/DF. Os coordenadores requereram a Santa Cruz apoio para que o pleito receba atenção na Comissão de Carreira do CNJ, onde a Fenajufe terá assento.
Santa Cruz orientou que a Fenajufe oficie a OAB e encaminhe os memoriais do NS, para que ele dê início a processo interno de discussão, por se tratar de questão nacional, mas que, na avaliação dele, não sofrerá resistência no Conselho da Ordem.
Na avaliação do Coordenador Fernando Freitas o encontro representa grande avanço na defesa dos servidores(as) púbicos(as). “O diálogo que se estabeleceu hoje reforça o compromisso da Fenajufe em defesa não só dos servidores e servidoras do Judiciário da União, mas também do direito que assiste a todos os brasileiros, que é o acesso a serviços públicos como a Justiça, Saúde, Educação e Segurança, gratuitos e de qualidade”, assevera.
Para Policarpo, o resultado da reunião com o presidente da OAB Nacional foi muito positivo, principalmente para construção de unidade em causas comuns às duas entidades. “Consolidar a união de esforços entre a Fenajufe e a OAB é a garantia de uma luta mais equilibrada contra as forças conservadoras que querem acabar com o Serviço Público. É o alinhamento de posições históricas da nossa Federação e da OAB, na defesa dos direitos da população e dos trabalhadores públicos e privados”, analisa.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
