A Fenajufe participou, entre os dias 28 e 29 de junho, do “Seminário Inteligência Artificial e o Direito” na sede da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em Brasília. O evento promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em conjunto com a Universidade do Minho, de Portugal, também foi transmitido pelo canal da Enajum no youtube.
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade no Poder Judidiário e é utilizada pelas servidoras e servidores do MPU e PJU nas mais diversas atividades do dia a dia. Durante o primeiro dia de encontro foram citadas algumas das ferramentas utilizadas no setor:
Poti – atua no âmbito das execuções fiscais;
Clara – lê documentos, recomenda tarefas e sugere decisões aos magistrados;
Radar – consiste em julgar processos idênticos e separar recursos com pedidos repetitivos;
Victor – analisa os recursos extraordinários para identificar as demandas repetitivas e dar maior celeridades aos processos.
As coordenadoras plantonistas Lucena Pacheco e Soraia Marca, que participaram do evento, ressaltam a importância da categoria estar atenta aos impactos e avanços das ferramentas de IA nas atividades de trabalho.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento sobre a implementação de projetos de IA pelos tribunais. Os dados mostram um crescimento de 171% em relação ao levantamento do ano anterior. A pesquisa identificou 111 projetos desenvolvidos ou em fase de implementação nos tribunais.
O CNJ regulamentou o uso da tecnologia no judiciário com a resolução nº 332/2020 que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso da ferramenta.
Entre os principais temas abordados no seminário estão: a inteligência artificial, proteção de dados e responsabilidade; o uso da inteligência artificial em sistemas criminais e os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos.
As palestras estão disponíveis no canal da Enajum no youtube, confira AQUI.
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