A coordenadora parlamentar da Fenajufe e vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, e o presidente do SitraAM/RR, Edmilson Marinho, reuniram-se na última sexta-feira (31) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e com o diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), Lucas Ribeiro Prado, para apresentar pautas estratégicas voltadas à valorização dos servidores.
As pautas apresentadas resultaram em importantes encaminhamentos por parte da Administração do Tribunal, entre eles a instituição de um Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos sobre os temas apresentados e a revisão da matéria administrativa referente ao auxílio-farmácia.
Na condição de coordenadora parlamentar da Fenajufe, Eusa Braga apresentou ao presidente do TRT-11 o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o aperfeiçoamento da política nacional de assistência à saúde dos servidores, do qual participa como representante da Federação.
Durante a exposição, defendeu que as especificidades da Região Norte sejam efetivamente consideradas na construção da política nacional de assistência à saúde. Entre os aspectos destacados estão as grandes distâncias geográficas, as dificuldades de deslocamento, as limitações de acesso aos serviços de saúde e os elevados custos da assistência médica em diversos municípios da Região Norte.
Em seguida, apresentou o trabalho desenvolvido pela Fenajufe em defesa da regulamentação do adicional de penosidade para os servidores da Justiça do Trabalho. Foram expostos os estudos técnicos e as iniciativas em andamento no âmbito do CSJT.
Também foram destacadas as condições diferenciadas enfrentadas pelos servidores da Região Amazônica, como os longos deslocamentos, a atuação em localidades de difícil acesso, a exposição permanente a condições climáticas adversas e outros fatores que evidenciam a necessidade de uma regulamentação compatível com a realidade regional.
Durante a reunião, foi destacada, ainda, a articulação já existente entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 11ª e 14ª Regiões. Em maio de 2026, os três tribunais participaram, em Manaus, do 1º Encontro dos Tribunais do Trabalho da Região Norte, que resultou na assinatura da Carta de Manaus e no compromisso de ampliar a cooperação institucional para a construção de soluções adequadas às peculiaridades amazônicas.
Como encaminhamento, o presidente do TRT-11 informou que o Tribunal reunirá informações e experiências dos demais Regionais da Região Norte para subsidiar a atuação de Eusa Braga, representante da Fenajufe no Grupo de Trabalho do CSJT, fortalecendo a apresentação das especificidades amazônicas nas discussões nacionais sobre o adicional de penosidade.
Déficit de Oficiais de Justiça
Na qualidade de vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga também apresentou ao presidente do Tribunal a preocupação da entidade com o déficit de Oficiais de Justiça no âmbito do TRT-11.
Durante a reunião, foi destacado que a situação da capital decorre, principalmente, do elevado número de aposentadorias e da existência de Oficiais de Justiça que se encontram, de forma legal e autorizada, em exercício em outros Tribunais Regionais do Trabalho, fatores que vêm reduzindo significativamente a força de trabalho disponível em Manaus.
Também foi abordada a realidade das Varas do Trabalho do interior, que enfrentam dificuldades permanentes para fixar servidores em localidades de difícil provimento, comprometendo a continuidade da prestação jurisdicional e exigindo a construção de soluções estruturantes para garantir a adequada distribuição da força de trabalho.
O SitraAM/RR defendeu que essas especificidades sejam consideradas pela Administração na formulação de políticas voltadas ao fortalecimento da carreira, à recomposição do quadro de Oficiais de Justiça e à busca de alternativas que assegurem maior estabilidade das equipes, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Auxílio-farmácia
Representando o SitraAM/RR, o presidente da entidade, Edmilson Marinho, tratou da revisão da regulamentação do Programa de Auxílio-Farmácia do TRT-11.
Na reunião, foi entregue à Presidência manifestação administrativa elaborada pela assessoria jurídica do sindicato, na qual se demonstra que a alteração promovida pelo Ato TRT11 nº 011/2026, especialmente em relação ao § 7º do art. 3º do Ato TRT11 nº 81/2023, passou a excluir do reembolso medicamentos com valor individual inferior a R$ 100,00, impactando diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O sindicato defendeu a revisão desse critério por entender que ele restringe o acesso ao programa e compromete sua finalidade social, ao desconsiderar o custo global dos tratamentos prescritos aos beneficiários.
Após conhecer os fundamentos apresentados pelo SitraAM/RR, o presidente do TRT-11 informou que solicitará a revisão da matéria administrativa para que a regulamentação seja reavaliada à luz dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados pela entidade.
Como um dos principais encaminhamentos da reunião, o presidente do TRT-11 instituiu um Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos relacionados à assistência à saúde, ao adicional de penosidade e ao déficit de Oficiais de Justiça. O grupo será composto por Eusa Braga, representando a Fenajufe; por Lucas Ribeiro Prado, representando a CODEP; e por representantes da Assessoria da Presidência do Tribunal, com a finalidade de construir soluções técnicas e institucionais para as demandas apresentadas.
A reunião consolidou um importante canal de diálogo institucional entre o TRT-11, a Fenajufe e o SitraAM/RR. Os encaminhamentos definidos pela Presidência — especialmente a instituição do Grupo de Trabalho e a revisão da matéria administrativa relativa ao auxílio-farmácia — representam avanços concretos nas pautas apresentadas e reforçam o compromisso das entidades com a defesa e a valorização dos servidores da Justiça do Trabalho.
Ascom/SitraAM-RR