O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) respondeu ao pedido da Fenajufe para a implementação das diretrizes aprovadas pela categoria no eixo Saúde, Bem-estar e Condições de Trabalho durante a XXV Plenária Nacional Ordinária da Federação, realizada na cidade de Salvador, em junho deste ano. O Conselho afirmou que as diretivas serão encaminhadas e submetidas ao Comitê Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho.
Em despacho assinado pelo secretário-geral do CSJT, conselheiro Giovanni Olsson, o órgão agradece o encaminhamento das propostas e reconhece a contribuição apresentada pela Federação. Segundo o documento, as diretrizes evidenciam o compromisso da Fenajufe com o fortalecimento das políticas institucionais voltadas à saúde, ao bem-estar e às condições de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho.
O pedido foi encaminhado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos tribunais e aos conselhos superiores, cumprindo deliberação aprovada na Plenária de Salvador. Nele, a Federação defende, entre outros pontos, a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com foco no gerenciamento dos riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional e síndrome de burnout.
Diante disso, a Federação avalia que a resposta do CSJT representa um importante passo para que as propostas construídas coletivamente pelos servidores avancem e sejam implementadas. A Fenajufe seguirá acompanhando a tramitação do tema e cobrando a adoção de medidas concretas, tanto na Justiça do Trabalho, como nos demais ramos do PJU.
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