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Sitraam requer devolução da previdência cobrada sobre ATQ de servidores do regime diferenciado

11 de outubro de 2019 · Por sitraam
Sitraam requer devolução da previdência cobrada sobre ATQ de servidores do regime diferenciado

Depois de conseguir a devolução da previdência cobrada sobre o Adicional de Treinamento e Qualificação (ATC) para os servidores que ingressaram antes de 2013, o Sitraam requereu junto à presidência do TRT11 que a mesma devolução valha para os servidores que ingressaram no regime de previdência complementar.


Para o sindicato, o benefício deve ser calculado considerando as contribuições recolhidas ao regime próprio, não sendo licita a cobrança sobre o adicional que não incorpora a aposentadoria.


“Vamos completar esse pequeno ciclo, já que houve a devolução para os demais servidores e também o desconto do Imposto de Renda através da resolução de aplicação do RRA. Pequenas conquistas que fazem diferença”, comenta Luiz Claudio Corrêa, presidente do Sitraam.