O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo claro de desmonte do serviço público e do Estado brasileiro. O Plano composto pelas três proposições: Pec’s 186 (Emergencial), 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo) apresentadas no final do ano tem previsão de votação até o primeiro semestre deste ano.
A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos. O texto substitutivo da PEC, chamada de “Emergencial” foi aprovado no dia 10 de dezembro de 2019, em sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).
Além de autorizar a redução de jornada com redução de salário e suspender todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, a PEC veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
Na ocasião foi aprovada a realização de duas audiências públicas para debater o texto, com previsão para acontecer em fevereiro tão logo se reinicie os trabalhos legislativos.
O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é favorável à proposta. Em seu relatório fez algumas alterações, no entanto, manteve a previsão de corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos.
Diante disso, a Fenajufe orienta os sindicatos a mobilizarem suas bases, para tentar agendar reuniões com os senadores em seus estados buscando votos favoráveis a não aprovação da PEC. A ordem é fazer pressão em seus endereços, aeroportos, gabinetes e onde seja possível contato.
Veja lista dos senadores em suas bases:
Relator: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS) – PR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Eduardo Braga (MDB) – AM
*Fernando Bezerra Coelho (MDB) – PE
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) – RR
*Marcio Bittar (MDB) – AC
Jader Barbalho (MDB) – PA
*Dário Berger (MDB) – SC
Esperidião Amin (PP) – SC
*Luis Carlos Heinze (PP) – RS
Antonio Anastasia (PSDB) – MG
*José Serra (PSDB) – SP
*Lasier Martins (PODEMOS) – RS
Major Olimpio (PSL) – SP
*Randolfe Rodrigues (REDE) – RR
*Acir Gurgacz (PDT) – RO
Humberto Costa (PT) – PE
*Telmário Mota (PROS) – RR
*Paulo Paim (PT) – RS
*Sérgio Petecão (PSD) – AC
Arolde de Oliveira (PSD) – RJ
*Carlos Viana – (PSD) – MG
Rodrigo Pacheco (DEM) – MG
*Zequinha Marinho (PSC) – PA
*Marcos Rogério (DEM) – RO
Jorginho Mello (PL) – SC
Obs: Os nomes em asterisco são suplentes da CCJ.
Joana Darc, da Fenajufe
