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Notícia

Supremo Tribunal Federal modula alcance dos Quintos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na sexta-feira, 8, acórdão que modula os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Nele, são reconhecidas as três circunstâncias…
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