A MP pretende continuar a precarização iniciada pela Reforma Trabalhista do governo Temer. O consultor legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos, elaborou nota técnica e apontou os excessos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos…