Após o Senado aprovar, em sessão remota, no sábado (02), o PLP 39/2020, que prevê congelamento salarial de servidores municipais, estaduais e federais até 2021, a direção do SitraAM/RR, seguindo orientação da Fenajufe, está realizando trabalho de articulação política com deputados do Amazonas e de Roraima para tentar barrar mais essa injustiça.
Para tanto, o sindicato encaminhou a parlamentares desses estados oficio da Fenajufe que articula emendas que suprimam de tal projeto artigos que prejudicam a categoria. Entre esses deputados estão Zé Ricardo, do PT Amazonas, e Joênia Wapichana, da Rede de Roraima.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Cláudio Corrêa, o momento requer a colaboração dos deputados para que a proposta não avance. “Os parlamentares com os quais fizemos contato asseguraram que estão apresentando emendas e votando contra o congelamento salarial dos trabalhadores”, comenta Corrêa.
O congelamento dos salários dos servidores por 18 meses foi negociado com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “para mitigar os efeitos da covid-19”. Durante o período ficam proibidas realizações de concursos.
Os artigos 7° e o 8° do PLP 39/20 atingem frontalmente os servidores. Enquanto o 7º inviabiliza qualquer Plano de Cargos e Salários (PCS) no âmbito do PJU, por não permitir concessão de reajustes salariais em parcelas, o 8º é, na prática, uma reprodução de artigo da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, só que com fundamentos distintos. Enquanto a PEC Emergencial determinava a suspensão de reajuste e de outros direitos em caso de superação do teto de gasto e da ultrapassagem da regra de ouro, o art. 8º do PLP 39/20 faz o mesmo em caso de calamidade pública aprovada pelo Congresso Nacional
Confira, neste link, a íntegra do documento produzido pela Fenajufe com orientação aos sindicatos.