O cuidado constante com os interesses dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União é diretriz que norteia as ações da Fenajufe ao longo dos seus 27 anos de fundação. E não podia ser diferente.
E é com essa perspectiva que nesta quarta-feira, 20, a Fenajufe encaminhou ofícios a Tribunais e Conselhos Superiores requerendo o imediato reajuste do orçamento destinado à assistência médica e odontológica, bem como a correção do valor médio por beneficiário, pago a servidores e dependentes.
A Federação argumenta que este benefício não é corrigido há anos, ao contrário dos planos de saúde, como é de amplo conhecimento público. Nos últimos três anos, o acumulado do índice de reajuste anual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos de saúde individuais ou familiares, chega a 30,9% (2019: 7,35%; 2018: 10% e 2017: 13,55%).
Assinados pelos plantonistas na Fenajufe – Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo – os ofícios foram encaminhados ao CNJ, CSJT, CJF, STF, STJ, STM e TST. Vale destacar que neste momento não há vedação legal a essa correção, mas a sanção do PLP 39/2019 irá proibir a revisão de valor dessas verbas.
TSE
Em ofício-circular (GABDG nº 142/2020) datado de 29 de abril, o Diretor-Geral do TSE, Anderson Correa, informou a correção do benefício no percentual de 16%, que passou a vigorar no valor de R$ 249,40.
MPU
A Fenajufe também iniciou contatos juntos aos administrativos do Ministério Público da União, para avaliar a melhor forma de encaminhar a questão no âmbito do segmento.
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