O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (31) com o presdiente do TRT11, Lairto José Veloso, para tratar de diversos assuntos do interesse dos servidores filiados à entidade.
Segundo Correa, um dos tratados foi o processo de retirada do plano médico do cômputo da margem consignável de 35%, a ser votado na pauta da próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), marcada para 28 de agosto. Na ocasião, estarão em análise os requerimentos que revogam ou alteram a Resolução CSJT nº 199/2017, de 25 de agosto de 2017 – que visa excluir da margem consignável a contribuição para planos de saúde dos servidores públicos da Justiça do Trabalho.
O SitraAM/RR, assim como a Fenajufe, destaca a necessidade de exclusão da contribuição para assistência à saúde e coparticipação para plano de saúde da margem consignável uma vez que o País atravessa uma crise, sem precedentes, por conta da pandemia de Covid-19.
O representante do sindicato também se mostrou contrário a qualquer mudança no contrato com a Unimed Fama que venha a prejudicar os servidores e familiares. Em junho, a entidade chegou a oficiar a direção do TRT defendendo que a operadora cumprisse o artigo 22.3 do contrato com o regional, onde se prevê que, “em caso de morte do titular, seus dependentes legais terão direito a permanência, sem ônus, no plano de assistência médica, por um período mínimo de 12 (doze) meses”.
A objeção do SitrAM/RR, no entanto, parece não ter sido considera pela operado, uma vez que diversos relatos chegaram à entidade dando conta de que houve um cancelamento unilateral.
“Sobre isso, Dr. Lairto disse que não haverá mudança no plano Unimed Fama até que ele se posicione sobre a matéria, que vai avaliar o assunto e que irá notificar o SitraAM/RR para apresentar as considerações por parte dos servidores”, informa Correa.
Ainda na reunião desta sexta, Luiz Claudio Correa apelou ao presidente do TRT11 que, caso regional apresente alguma economia de recurso durante este ano, que sejam envidados todos os esforços para pagamento de passivos dos servidores.
Já o Dr. Lairto comentou que o tribunal tem tido economia decorrente da desaceleração de gastos com a pandemia, e que espera que isso possa ser convertido em pagamento de passivo, já tendo inclusive consultado sua assessoria sobre as possibilidades.