A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, o PL 2969/22 com emendas que garantem o nível superior para técnicos e a não absorção dos quintos, fortemente defendidas pela Federação.
A votação foi acompanhada pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, e o diretor do SindMPU, Renato Cantoni. A Federação e sindicatos de base, inclusive o SitraAM/RR, participaram ativamente dessa luta.
Além das emendas citadas acima, o PL inclui outras, sendo uma que garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e outra que determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.
Na mesma sessão foi aprovada, ainda, a urgência da votação do PL em plenário, que pode ocrrer a qualquer momento no decorrer da semana.
O PL 2969/22 dispõe da transformação de cargos de analista do Ministério Público da União em cargos de procurador da Justiça Militar, em cargos de promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
PJU
A Fenajufe articula para garantir também a não absorção dos quintos para servidoras e servidores do PJU no PL 2342/22. O requerimento de urgência já tem as assinaturas necessárias, faltando apenas ser pautado no plenário da Câmara dos deputados. “Temos certeza que, dentro em breve, essa demanda também será aprovada”, comentou confiante do presidente do SitraAM, e coordenador da Fenajufe, Luiz Claudio Correa.
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