O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, também coordenador da Fenajefe, foi um dos participantes dos debates do Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho, ocorrido no sábado, com representações de 17 sindicatos de base, 80 delegados, 14 observadores e convidados.
O evento aconteceu por meio videoconferência, tendo como pauta a minuta da nova resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de reorganização administrativa da Justiça do Trabalho e nomeações de servidores. A normativa proposta visa substituir a Resolução nº63 de 2010 do próprio Conselho e, na opinião dos participantes do Encontro, trará prejuízos à categoria.
Na abertura dos trabalhos, os coordenadores Charles Bruxel e Ramiro Lopez fizeram um panorama do cenário atual. Em seguida os participantes assistiram aos vídeos de valorização do serviço público e contra a reforma administrativa realizados pela campanha nacional de mídia promovida pela Fenajufe.
Em sua fala, Ramiro López ressaltou que considera a minuta do CSTJ um “atropelo do Conselho em avançar numa proposta sem nenhum diálogo com a categoria”.
O projeto de reestruturação da Justiça do Trabalho que é proposto, estabelece mudanças na distribuição de pessoal e na gestão de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a classe trabalhadora e servidores públicos têm seus direitos retirados de forma gradativa. Para a categoria do PJU e MPU, essa proposta de mexer na estrutura da JT, favorece a precarização dos serviços dentro dos tribunais.
Para Charles Bruxel, a resolução n° 219 do CNJ é a raiz da maioria dos problemas do seguimento. Em sua explanação, Bruxel enfatizou que existe um interesse muito grande por parte da presidência, da gestão do CSJT e TST, em aprovar essa minuta. “O que estamos tentando entender é qual a urgência de se fazer uma reestruturação administrativa num meio de um contexto excepcional de pandemia”.
Já Luiz Cláudio disse que a normativa representa o início da efetivação da reforma administrativa no Judiciário e é fundamental impedir a tramitação da minuta no período pandêmico. “Precisamos de tempo para debater”.
O Encontro obedeceu ao regimento da Federação e não teve carácter deliberativo. As propostas apresentadas e consideradas pertinentes farão parte de um documento único a ser apresentado na reunião da Federação com o Conselho Superior agendada para o próximo dia 9.
