O SitraAM/RR estará acompanhando de perto a próxima sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), marcada para a próxima segunda-feira (26), quando se discutirá a retroatividade da lei que impede a absorção dos Quintos, um antigo reajuste por incorporação que tem gerado incertezas para os servidores da Justiça Federal.
O SitraAM/RR estará representado tanto por sua assessoria parlamentar, que estará presente fisicamente no julgamento, quanto pelos representantes da Fenajufe, da qual o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Correa, é um dos coordenadores.
A mobilização é geral, com todos os sindicatos se unindo em apoio à causa. O SitraAM/RR espera uma resolução positiva do problema, que tem sido uma fonte de incerteza para os servidores da JF.
O presidente da entidade expressou sua visão sobre a situação: “Este é um momento muito importante para a Justiça Federal. Em 2023, após muita luta, conseguimos uma conquista significativa. Infelizmente, em 2024, quando pensávamos que os servidores teriam tranquilidade sobre esse tema, veio esse julgamento. No entanto, temos absoluta certeza de que tudo dará certo”.
Correa acredita que sairão vitoriosos e que, em breve, os servidores da Justiça Federal no Amazonas, que tiveram a reposição do seu quinto absorvido, verão esse valor retornar de forma definitiva ao contracheque. Além disso, o pagamento retroativo, que ainda não foi totalmente consolidado na Justiça Federal do Amazonas, deve ser pago. “Temos muita fé na vitória dos servidores da Justiça Federal de todo o Brasil, especialmente do Amazonas”.
A questão dos “quintos” refere-se à incorporação de função comissionada concedida aos servidores da Justiça Federal entre 1998 e 20012. A Lei 14.523/20237 e a Lei 14.524/20238 reajustaram a remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, respectivamente. No entanto, a questão dos “quintos” absorvidos ainda está pendente de resolução.
