Após o reconhecimento, no início de agosto, da União Federal em levar em conta o Abono de Permanência como base para pagar o 1/3 constitucional de férias e o 13º terceiro salário, o SitraAM/RR obteve nova vitória no processo.
Depois da obtenção da certidão de trânsito em julgado, expedida no último dia 16, a assessoria jurídica do sindicato informou que, provavelmente, os servidores receberão os valores referentes ao abono até o final do ano, valores esses que ainda estão em processo de negociação.
A discussão em torno da obrigação, ou não, de utilizar o Abono de Permanência no cálculo de 13º e férias gera opiniões contrárias, uma vez que essa quantia paga aos servidores não têm descontos destinados à Previdência Social.
Segundo o presidente do Sitra-AM/RR, Luis Claudio Correa, os servidores interessados no ingresso da ação podem comparecer à sede administrativa do sindicato na Praça 14 para consultar a assessoria jurídica, ou ainda, agendar previamente o atendimento através dos números (92) 3233-3449 e (92) 99267-1890.
