O ministro da Economia, Paulo Guedes, há muito tempo não esconde seu desprezo pelo serviço público e desde o primeiro dia no comando da pasta insiste em atacar os servidores o que, aliás, é praxe de todo o governo. Na terça-feira (21), em Davos, na Suíça, onde acontece o Fórum Econômico Mundial, o ministro reforçou que o congelamento de salários do funcionalismo público, através da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019), é uma das maiores medidas do governo e que com a iniciativa perdurando por até dois anos, a situação fiscal será controlada.
“Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano e tem inflação de 4%, as receitas crescem (…) 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco menos de 20% em receitas crescendo. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, desaparece (o problema). A situação está controlada”, afirmou. Segundo Guedes, isso configura o chamado “shutdown” à brasileira.
O objetivo de Paulo Guedes é desacreditar o serviço público, colocando a sociedade contra os servidores – sustentando o argumento de controle gastos e de que são “privilegiados” e, assim, ter base para avançar com as privatizações.
Vale lembrar que a proposta já tramita no Senado. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo favorável à aprovação no dia 10 de dezembro de 2019, em sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).
A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos. Além de autorizar a redução de jornada com redução de salário e suspender todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, a PEC veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
É tempo de luta e mobilização! Nunca antes o serviço público esteve tão ameaçado. Estes que estão no poder pretendem subir o tom em 2020 contra toda a classe trabalhadora – tanto da iniciativa privada quanto do funcionalismo – e seguir com a agenda de destruição do Estado brasileiro.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: World Economic Forum/Walter Duerst/Fotos Públicas
