Durante os exercícios de 2020 e 2021, o SitraAM/RR e a Fenajufe empreenderam um grande esforço para que a trava institucional que impedia o pagamento de quintos fosse revista pelo CSJT. Confirma nas matérias abaixo:
Em audiência virtual, SitraAM/RR cobra do CSTJ solução para o processo dos Quintos
Fenajufe e dirigentes sindicais se reúnem com CSJT para cobrar soluções sobre passivos
Diretoras do SitraAM/RR vão ao CSJT lutar pelo recebimento de passivos devidos
Ainda que anunciado pagamento sem a citação do esforço das entidades, o próprio despacho da presidente do CSJT reconhece que o mesmo fora decidido após reunião com Fenajufe e Amatra, como pode ser lido no documento anexo.
“Ficamos felizes, após tantas idas e vindas e reuniões com a Fenajufe, sindicato e CSJT, que tudo se concretize em pagamento dos passivos, ainda que de forma parcial, será uma grande conquista para os servidores da JT11”, comentou Eusa Braga, vice-presidente do SitraAM/RR.
Porém, apesar de ser positivo, o pagamento dos valores do débito com a correção monetária, nossa entidade considera que o não pagamento dos juros de mora configura uma injustiça.
Dessa forma, com fins de mantermos a linha de defesa do interesse dos servidores, consideramos que:
a) Os servidores que não possuem ação judicial em trâmite, podem assinar a declaração de que não há ação judicial para receber os valores que podem ser pagos administrativamente.
b) Para os servidores que possuem ação judicial em trâmite, o sindicato requereu informações do Núcleo de Pagamento para que a entidade possa orientar esses servidores sobre como proceder para receber os passivos devidos nesse pagamento administrativo, tendo em vista que o ofício enviado aos mesmos não orienta sobre como pode esse grupo de servidores habilitar-se para o pagamento.
c) A assessoria jurídica do sindicato reafirma o direito do pagamento de juros de mora sobre o passivo. Para garantir esse direito, estará à disposição dos servidores interessados em cobrar judicialmente a parcela não quitada nesse pagamento administrativo.
“Tão logo nossa entidade receba as informações, emitiremos nota de orientação para que os direitos dos servidores sejam preservados, sem impedir que os mesmos tenham acesso ao pagamento que há tanto tempo lhes fora negado”, comentou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
Os dirigentes também afirmaram que, tão logo inicie o próximo ano judiciário, pretendem manter a agenda de reuniões e visitas ao CSJT e junto aos representantes dos órgãos superiores para pressionar pelo pagamento dos juros de mora, que ficarão de fora do pagamento administrativo deste exercício de 2021.
