O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira (8), para os encaminhamentos de alguns temas já avançados nos grupos e subgrupos. Até o momento, o colegiado discute a descrição dos cargos, Polícia Judicial, Adicional de Qualificação, reenquadramento dos auxiliares, entre outros.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correia, também presidente do SitraAM/RR.
Como na última reunião, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho já havia recebido as devolutivas dos temas tratados nos subgrupos, no encontro de hoje, a discussão partiu de temas fechados e avançados como o AQ e reenquadramento dos auxiliares.
Adicional de Qualificação
O subgrupo que trata do Adicional de Qualificação no Grupo 1 fechou no dia 30 de agosto o texto com a proposta de alteração no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ. Ao longo de várias semanas, os integrantes discutiram a redação de uma proposta de minuta de regulamentação do AQ com modificações que, embora não tenham impacto financeiro e não possam contrariar a lei de carreira, atendam de forma atual a realidade das servidoras e servidores do PJU.
Depois que a proposta de alteração do anexo foi aprovada pelo colegiado, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou que encaminhará ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e STF, para que ele remeta aos demais presidentes dos tribunais.
Reenquadramento dos auxiliares
Sobre o reenquadramento dos auxiliares, os coordenadores Charles Bruxel e Luiz Cláudio Correia destacaram a importância do tema que estava sendo tratado no Grupo 3. A Fenajufe encaminhou, no início dos trabalhos do Fórum, proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta aponta que o impacto do reenquadramento é mínimo pela quantidade de servidores beneficiados.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa defendeu que que o tema seja encerrado na próxima reunião e que a minuta de anteprojeto de lei seja enviada ao presidente do CNJ. “Se trata de uma injustiça histórica a ser corrigida e de uma pequena parcela de servidores que tem a tabela salarial mais defasada da categoria, e com a falta do reenquadramento, até mesmo o adicional de qualificação eles deixam de receber.”, afirma.
A proposta será apresentada ao colegiado na próxima reunião do Fórum de Carreira para discussão e aprovação.
Outros temas
O coordenador Roberto Policarpo explicou que a Fenajufe apresentou no subgrupo da Descrição dos Cargos algumas propostas de mudança na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. O subgrupo, sob supervisão da Federação através do coordenador Policarpo, tem o objetivo de discutir as atribuições e competências dos cargos do PJU.
Os integrantes se reunirão na próxima sexta-feira (10) para início dos debates.
Já o subgrupo da Polícia Judicial vai ouvir nos próximos encontros as três propostas para regulamentação da Polícia Judicial: da Fenajufe, Sindjus-DF e Agepoljus. Nesta quinta-feira (9) está marcada a apresentação da Agepoljus; o secretário de segurança do STF, Marcelo Canizares Schettini, também será ouvido.
Reforma administrativa
Por fim, os integrantes discutiram no encontro a possibilidade de um posicionamento do Fórum quanto à reforma administrativa (PEC 32/20). A Fenajufe alertou para a gravidade da PEC 32 que vai mexer com a carreira das servidoras e servidores públicos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.O representante do SitraAM/RR voltou a defender que o futuro da carreira está em jogo, e que a própria existência do fórum está sob ameaça com a reforma.
