Além disso, autorização para pagamento de retroativos a servidores(as) do TST de acordo com à Recomendação nº 31 de 27/02/2019
Em ofício assinado pelos coordenadores Fernando Freitas, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, a Fenajufe solicitou, na última sexta-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, audiência – em caráter de urgência – para tratar dos passivos devidos aos servidores do PJU.
Além disso, autorização para pagamento de retroativos a servidores e servidoras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em cumprimento à Recomendação nº 31, de 27 de fevereiro de 2019.
No documento, a Federação explica que, no último dia 29 de outubro de 2020, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, encaminhou ofício para a Corregedoria (TST.SEGPES.GDGSET.GP Nº 158) solicitando a autorização do pagamento de valores retroativos devidos aos servidores relacionados em planilha que foi anexa ao ofício, observada a disponibilidade orçamentária, tudo em respeito à Recomendação nº 31, de 27 de fevereiro de 2019.
Portanto, na defesa dos interesses das servidoras e servidores do PJU, a Fenajufe ratificou o ofício anteriormente enviado pela presidência do TST para que a Corregedoria autorize o pagamento dos valores retroativos devidos – tendo em vista que é necessária a aprovação do CNJ para que as verbas, todas de caráter alimentar, possam ser efetivamente pagas.
Ao final do documento, a Federação solicitou pedido de audiência com a ministra Maria Thereza para tratar do assunto, resguardando, claro, todas as medidas de segurança por conta da pandemia de Covid-19.
Fenajufe
