A Fenajufe participou nesta quinta-feira (15) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal com o tema: “O Estatuto do Trabalho”, com foco no arcabouço fiscal, no FUNDEB, no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.
Na mesa, representando a Federação, o coordenador Thiago Duarte fez uma análise da conjuntura do funcionalismo público nos últimos anos. Apontou os prejuízos da reforma da previdência e o congelamento salarial durante a pandemia.
Além disso, apontou a gravidade das emendas apresentadas ao PLP 93/2023 – conhecido como arcabouço fiscal— pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado. Emendas que na prática são gatilhos e amarras que causam prejuízos aos servidores e servidoras e aos serviços públicos.
Entre os principais impactos destacados pelo dirigente estão a proibição de concursos públicos e reajuste salarial caso haja o descumprimento de metas fiscais por parte do governo federal durante os próximos anos.
“O fato é que não existe serviço público sem servidor. Não existe serviço público só com prédio. Como hospital sem médicos, enfermeiros e auxiliares. Não existe universidade sem professor. Então é preciso fazer esse processo de valorização e a nossa preocupação de fato, é que esses gatilhos e amarras dificultem esse processo, principalmente por ser um projeto de caráter permanente”, explicou Duarte.
O coordenador também reforçou que a Fenajufe se solidariza com a educação e defende a proteção do Fundeb e o Fundo Constitucional do DF e “a todos os debates que a contrabando, o Cajado e o pessoal do centrão colocaram no relatório. O movimento sindical precisa ter autonomia e independência para cobrar e pressionar o governo e os parlamentares. Portanto, vamos nos mobilizar”.
Confira a fala completa do coordenador:
Fundeb e Fundo Constitucional do DF
O senador e presidente da Comissão, Paulo Paim, anunciou durante a audiência que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PLP 93/23 no Senado, declarou que retirará do texto do projeto o fundo constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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