A Fenajufe, Sindicatos de base e entidades do serviço público participaram, na manhã desta quinta-feira (15), de ato, em frente ao Anexo II do Senado, contra as amarras e gatilhos do arcabouço fiscal PLP 93/2023 (Projeto de Lei Complementar). Participaram as coordenadoras Luciana Carneiro, Denise Carneiro e Juscileide Rondon, além dos coordenadores Fabiano dos Santos, Thiago Duarte, Jailson Lage e Ivan Bagini.
Da base, representantes do Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sindjufe/BA; Sindijufe/MT; e Sintrajurn/RN.
Pela Fenajufe, o coordenador Thiago Duarte falou sobre o posicionamento da Federação sobre o tema e destacou a nota aprovada pela Diretoria Executiva. Assista AQUI
O coordenador Fabiano dos Santos ressaltou a unidade das entidades na luta em defesa do serviço público mesmo sabendo da dificuldade que é a construção desses processos unitários. Confira AQUI
Já a coordenadora Juscileide Rondon afirmou que o arcabouço fiscal parte da premissa de que é impossível a mudança da correlação de forças no Congresso Nacional. Veja AQUI
Posicionamento
Em nota, a Fenajufe apontou que projeto construído pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi piorado na Câmara dos Deputados, com modificações substanciais introduzidas pelo relator, como a inclusão de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento das metas fiscais, especialmente em eventual segundo ano de não cumprimento da meta. Entre os gatilhos, a proibição de reajustes para servidores e concursos públicos.
Audiência Pública
A Fenajufe também participa, na tarde desta quinta, de audiência pública no Senado sobre o arcabouço fiscal. O debate acontece na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH; o coordenador Thiago Duarte representa a Federação.
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