A desembargadora e juíza auxiliar da ministra Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça, Carmen Gonzalez, recebeu a Fenajufe e o Sindjufe/BA na última semana.
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Denise Carneiro, que representou também o Sindjufe/BA e o coordenador Jaílson Laje. Além deles, o encontro virtual foi acompanhado pelo advogado do sindicato filiado, Cláudio Andrade.
Os dirigentes abordaram questões urgentes de encaminhamentos como recomposição salarial parcelada, reajuste do Auxílio-Saúde, Resolução 294/19, reposição de cargos vagos, entre outros.
A magistrada, sempre acessível, se colocou à disposição para levar as pautas que foram apresentadas, ao conhecimento da presidenta do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber.
Veja os pontos tratados:
Antecipa STF
Como tema principal da reunião, os dirigentes pediram atenção especial à campanha de antecipação da parcela da recomposição salarial, encabeçada pela Fenajufe. O pleito da Federação é para que a parcela de fevereiro de 2025 seja antecipada para o mesmo mês em 2024.
A Federação argumentou que a antecipação da parcela, é necessária e justa. A recomposição concedida em três parcelas cumulativas de 6%, em três anos, sendo a última de 6,13%, não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Para assinar pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição basta acessar os links abaixo ou no banner disponível no site.
Resolução CNJ 294/2019
Nesse tema, a Fenajufe solicitou ao CNJ inclusão de valores no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024) para o cumprimento da Resolução 500/2023 que altera a de número 294/2019.
Com as alterações da normativa, fica garantido o recebimento de reembolso para custeio de planos de saúde privado aos servidores que não aderiram aos planos de autogestão oferecidos pelos tribunais; acréscimo de 50% do reembolso para servidores, ou algum dependente deles com doença grave ou deficiência; e possibilidade de reembolso e de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
Cargos vagos
A Fenajufe expôs mais uma vez, o acúmulo de funções que sobrecarregam servidoras e servidores, diante da falta de concursos públicos e de novas nomeações e solicitou reposição dos cargos vagos.
As demandas serão reapresentadas para a Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, em reunião agendada para o dia 08 de agosto.
Além dessas pautas a conversa também tratou de questões regionais principalmente as ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, relativas à Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça.
Foi informado por Denise Carneiro, o alto índice de relatos sobre assédio ou condutas desrespeitosas aos servidores e servidoras, principalmente após a imposição das novas regras ao regime de teletrabalho.
Fenajufe
