Na última sexta-feira (15), as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca além dos coordenadores Manoel Gerson e Leopoldo de Lima participaram de reunião virtual com a ministra e conselheira Mônica Sifuentes, uma das componentes do Colegiado do Conselho de Justiça Federal.
A pauta traçada desde o início da semana foi a busca de apoio pelo pagamento retroativo dos quintos absorvidos pela primeira parcela de recomposição salarial implementada no mês de fevereiro de 2023.O tema poderá ser pautado na sessão do CJF no dia 18 ou a qualquer momento.
Nessa semana, a Federação intensificou atuação e articulações políticas relacionadas ao tema visando o convencimento das conselheiras e conselheiros a favor da retroatividade dos quintos quando o processo retornar para a pauta da sessão de julgamento do CJF.
O mesmo pedido tem sido feito aos demais conselheiros e conselheiras na tentativa de trazer essa parcela justa para servidoras e servidoras afetados(as) pela absorção no período citado acima.
O tema foi pautado na sessão do CJF do dia 26 de fevereiro e teve pedido de vista apresentado pelo conselheiro Og Fernandes após a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votar pela manutenção da absorção.
Desde então, a Federação e sindicatos de base reforçaram a luta pelo cumprimento da Lei 14.687/2023 que, de acordo com estudo elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cezar Brito Advogados Associados) “protegeu” a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.
A conselheira prometeu analisar com bastante cuidado e atenção todo o teor do processo durante o final de semana para dar uma interpretação justa no dia do julgamento ainda sem confirmação de data para ocorrer.
Vale lembrar que na ocasião da recomposição salarial de 19,25% para servidoras e servidores do PJU (Lei nº 14.523/23) parcelada em três parcelas, sendo a primeira em fevereiro de2023, fev/2024 e fev/2025, a perda salarial já era superior a 30%.
Fenajufe
