O Projeto de Lei 2.342/2022, que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dá outras providências, teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9). Após a leitura favorável do relatório pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) pediu vista, o que foi deferido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UB-AP).
“Infelizmente, após a leitura do relatório favorável ao projeto e apesar dos apelos do presidente da CCJ, o senador Girão manteve o pedido de vista cedido coletivamente. Agora é voltar semana que vem a Brasília para continuar o trabalho pela aprovação, papel já muito bem desempenhado pela Fenajufe e sindicatos de base”, disse o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, que está na capital do país em atuação pela aprovação do PL 2.342/2022.
Além de criar funções no CNJ, o PL 2.342/2022 contém uma emenda que impede a absorção dos quintos; outra que trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; e uma terceira que transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em VPNI. A última emenda reconhece a essencialidade das carreiras do PJU.
Na tarde desta quarta-feira, a Fenajufe e os sindicatos de base realizaram uma intensa mobilização para garantir que o Projeto de Lei fosse apreciado na CCJ. Em determinado momento, pensou-se até que o relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), havia renunciado à função, pois não estava presente.
Em diligência ao gabinete do parlamentar, a Fenajufe e sindicatos foram informados que ele havia justificado ausência e o relatório seria lido pelo senador Izalci Lucas, para garantir que fosse apreciado no mesmo dia.
