Assim como todas as entidades de defesa do serviço público, nesta quarta-feira (30), o SitraAM/RR participa das atividades do Dia Nacional de Luta contra a reforma Administrativa, que tramita no Congresso como PEC 32/2020.
A proposta é uma ameaça não apenas aos servidores públicos, porque lhes tira direitos conquistados em muitos anos de lutas, mas a todo o povo brasileiro, na medida em que precariza os serviços a ele prestados.
É preciso entender que pela proposta da PEC 32/20, se o mercado oferece um serviço, não há necessidade do Estado promover o mesmo à população. Com a ‘reforma’ administrativa, a terceirização vai avançar ainda mais e os interesses políticos estarão acima dos interesses do cidadão.
E ao contrário do que pregam o governo e a grande mídia, a reforma Administrativa não atinge apenas os futuros servidores, o que já seria muito ruim, mas os efeitos para os atuais servidores também são devastadores, segundo alerta Antônio Augusto Queiroz, diretor de
Documentação do Diap:
Acaba com a estabilidade;
Retira dos servidores a prerrogativa de exercer cargos de livre provimento;
Permite a redução de jornada com redução salarial;
Proíbe claramente que o servidor possa ter promoção e progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a avaliação de desempenho;
Acaba com o Regime Jurídico Único – RJU.
Além disso, a PEC 32 institui em substituição aos atuais cargos de chefia, direção e assessoramento, os chamados cargos de liderança e assessoramento, incluindo atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas que atualmente são reservadas para servidor de carreira.
Por todas estas questões, a direção do SitraAM/RR convoca seus filiados a estarem nas trincheiras desse Dia Nacional de Luta contra a reforma Administrativa. Se não podemos ir às ruas, façamos nossos protestos de forma virtual: poste sua indignação, envie e-mails, comente nas redes sociais e deixe claro para os parlamentares no Congresso que longe de ser uma reforma, a PEC 32/20 deforma o serviço público brasileiro.
Ação na página da Fenajufe
Unindo-se aos demais sindicatos de base da Fenajufe, o SitraAM/RR estará acompanhando as ações na página oficial da federação no Facebook.
