A coordenadora da Fenajufe Márcia Pissurno, em conjunto, com o presidente da Assejus Fernando Freitas e o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participaram de uma reunião com o presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e Rafael Horn, nesta terça-feira (4). Na pauta, a luta contra a privatização do processo execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Também estiveram no encontro, a advogada Larissa Awwad e os advogados Cezar Britto e Renato Abreu da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto & Advogados Associados) que apresentaram os argumentos e preocupações com a aprovação de um tema tão sério que afeta diretamente os direitos constitucionais da ampla defesa e da garantia do acesso à justiça, além da privatização das atribuições dos juízes e servidores.
A desjudicialização da execução civil foi apresentada pelo relator Projeto de Lei 4188/21 (Marco Legal das Garantias) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, depois do pedido de vistas apresentado na sessão de hoje, voltará a ser apreciado na manhã desta quarta-feira (5) na Comissão e a expectativa é que na parte da tarde, seja votado no Plenário já que a matéria consta na pauta.
Tanto o presidente quanto o vice-presidente da OAB se assustaram ao tomar conhecimento que uma matéria tão importante estava em votação sem nenhum debate sobre os impactos que podem causar para os servidores, juízes e sociedade no geral.
O presidente Beto Simonetti comprometeu-se a atualizar a nota técnica da OAB sobre o tema com os novos dados informados durante a reunião, pelas entidades e assessoria jurídica, e encaminhar a nota para o relator do PL 4188 e demais senadores.
Fenajufe
