O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou, durante sessão da segunda-feira (26), a análise da representação nº 49.0000.2022.014000-6/COP de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o nível superior (NS) na Lei 14.456/22, após pedido de vista coletiva.
A Fenajufe e Sindicatos de base estiveram presentes na sessão reafirmando compromisso em defesa dessa conquista histórica das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Pela Federação estavam as coordenadoras Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro, juntamente com representantes do Sitraemg/MG.
Relembre:
O processo tramita na OAB desde fevereiro do ano passado. Desde então, a Fenajufe esteve diversas vezes na OAB apresentando memoriais e documentos, indicando a ausência de inconstitucionalidade na lei que estabeleceu o NS.
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