Após anos de luta por parte das entidades sindicais, o Congresso Nacional aprovou os Projetos de Lei (PL) 2.441/2022 e 2.442/2022, que garantem recomposição salarial para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (PJU). Os reajustes ficaram fixados em 19,25% e serão pagos em três parcelas cumulativas de 6% a serem implementadas já a partir de fevereiro de 2023. O restante será incluído em 2024 (6%) e 2025 (6%).
“Foram seis anos de congelamento salarial. A nossa meta era quebrar essa lógica, por isso, a Fenajufe e as entidades filiadas lutaram muito desde o Fórum de Carreira, com reuniões e mobilizações em frente ao STF para que os projetos fossem enviados ao congresso. E na casa legislativa, as entidades sindicais e a Fenajufe, através de seus diretores, ficaram até os últimos minutos do ano legislativo, lutando pela aprovação do projeto, conversando com parlamentares, entregando ofícios de memoriais para que o projeto fosse votado ainda no ano de 2022”, comenta o presidente do SitraAM/RR e coordenador da Fenajufe, Luiz Cláudio Correa.
Vale lembrar que a campanha por recomposição salarial se estendeu por todos os últimos seis anos, mas ganhou força a partir do final de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro cogitou conceder reajuste a servidores da segurança pública, sem considerar todo o funcionalismo. Desde então, as entidades representativas aumentaram a pressão para que a recomposição fosse aprovada ainda para 2022, mas a gestão federal ignorou a demanda.
“Para se ter ideia, desde a semana passada, os sindicatos estavam no Congresso, lutando pelo projeto e emendas. Nesta semana, os diretores e diretoras da Federação estiveram no Congresso até a casa fechar. Isso é digno de aplausos, de agradecimento. Reconhecemos o trabalho da direção da Fenajufe”, ressalta Luiz Cláudio.
A aprovação dos projetos ocorreu dois dias antes do recesso parlamentar, que terá início nesta sexta-feira (23). Nesta mesma semana, também foram aprovados reajustes para os salários do presidente, dos ministros de governo, do STF, parlamentares e servidores do Legislativo.
Segundo a Fenajufe, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para informar que há disponibilidade orçamentária para arcar com o reajuste das servidoras e servidores do Judiciário.
Apesar da vitória, servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada e julgado não foram contemplados no reajuste, como queriam as entidades representativas. Ainda assim, a Fenajufe e os sindicatos estão comprometidos a conseguir alcançar essa inclusão.
“Lamentamos não ter sido possível emendar o projeto para proteger os quintos administrativos, mas, mesmo assim, os nossos diretores e diretoras têm uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que resolverá o problema. Então, significa que nada está perdido e em 2023 nossa meta é recuperar todas as perdas salariais e avançar na proteção dos quintos administrativos”, afirma o presidente do SitraAM/RR.
Ainda segundo o presidente, as funções e cargos também serão reajustados.
Confira os percentuais resultantes do PL 2441/22 nos anexos:
SitraAM/RR
