Resultado direto da resistência e luta dos servidores pela derrubada da Reforma Administrativa e pressão da bancada de oposição na Comissão Especial, a complementação de voto apresentada ontem (15) pelo relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), foi retirada. A nova proposta deve ser apresentada até às 18 horas desta sexta-feira (17), fazendo com que a tramitação tenha um novo calendário.
Além da pressão das servidoras e dos servidores, pesou na retirada da complementação a inserção de um capítulo inteiro contemplando as polícias, tornando a Reforma Administrativa também um estatuto para regulamentar as polícias.
“Como o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta, ele tentou com isso ‘costurar’ um acordo com os deputados da chamada ‘bancada da bala’, visto que uma parte da PEC 32 afeta os policiais (também servidores). Mas o tiro pode sair pela culatra, já que isso pode atrapalhar a tramitação em sua própria base, que vai ficar insatisfeita por estar beneficiando apenas um segmento, quanto para o relatório da Reforma em geral, mostrando mais uma vez que não vem acabar com privilégios, e sim privilegiar alguns em detrimento da maioria”, avalia, o presidente do SitraAM/RR e coordenador da Fenajufe, Luiz Cláudio Corrêa.
O sindicalista está em Brasília participando dos movimentos de pressão contra a aprovação da PEC e acompanhando de perto os desenrolar dos fatos que afetam a vida de todas as categorias do funcionalismo público, sejam antigos ou novos, ativos ou aposentados.
Texto a três mãos
A deputada Alice Portugal (PCdoB), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, anunciou ainda que a Frente em Defesa da Reforma Administrativa, dirigida pelo deputado Thiago Mitraud (Novo/MG) e defensora da reforma, propôs a elaboração de um texto assinado pelas três frentes que tratam da PEC 32/20 (além da FPMSP, também a Servir Brasil luta contra a reforma), denominado Frente Ampla contra a Reforma Administrativa.
Luiz Cláudio Corrêa avalia que o resultado da proposta vai depender da correlação de forças que os servidores mostrarem para convencer os parlamentares de que a proposta que aí está não interessa nem à categoria (pois é um instrumento de desvalorização e perseguição), e nem à sociedade, especialmente às pessoas mais carentes, que deixarão de ter serviços essenciais de forma gratuita, tendo de pagar por eles à iniciativa privada.
“Para evitar que isso acontece, nós pedimos aos servidores do Amazonas e de todos os estados, sejam federais, estaduais ou municipais, que dialoguem com seus parlamentares, que apontem a eles os problemas que essa PEC apresenta e digam que estão dispostos a mudar de voto na próxima eleição, caso apoiem essa ‘Reforma’ que visa retirar direitos da sociedade para entregar ao capital privado”.
Art. 37ª – o carrasco do servidor
Ponto sensível que resiste intacto e foi mantido desde o texto original enviado pelo Planalto, o Artigo 37A é o grande carrasco do serviço público e ponto inegociável, sendo exigida sua retirada. O dispositivo escancara o setor público à interferência privada e vende, descaradamente, serviços hoje prestados pelo estado, a empresas privadas. É, segundo Rogério Correia (PT/MG), a essência da destruição do serviço público: a privatização.
“Não podemos permitir que essa PEC avance. Estamos trabalhando para isso e semana que vem, atendendo ao chamado da Fenajufe, estaremos novamente em Brasília participando das mobilizações até que a Reforma seja derrotada, pois ela não representa nenhuma melhoria aos servidores ou à população”.
