Essa semana foi marcada por mais uma vitória da categoria, graças ao trabalho presencial da Fenajufe em conjunto com Sitraemg/MG, Sindiquinze, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, além de todos os sindicatos de base que guerreiam contra a privatização do judiciário faz tempo. Nessa quarta-feira (5) durante a votação do Projeto de Lei 4188/21 (Marco Legal das Garantias), no plenário do Senado, o relator do projeto senador Weverton Rocha (PDT-MA) retirou do seu relatório o item referente à desjudicialização/privatização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Há cerca de duas semanas, a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium) tomou conhecimento de que o relator do PL do Marco Legal das Garantias (4188/21) incluiu no texto da proposta uma emenda com o teor do PL 6204/2019 que trata justamente da desjudicialização do processo de execução. Na época, o PL 4188/21 estava sendo avaliado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De lá para cá, a Fenajufe intensificou esforços para a retirada da emenda do projeto unificando forças com as assessorias jurídica, parlamentar e entidades. Além de mobilização permanente no Senado.
As coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram na semana passada com o relator, Senador Weverton, na tentativa de mudar seu entendimento acerca do tema, alertando sobre os prejuízos da desjudicialização. No dia 27 de junho, durante a sessão da CAE foi realizado pedido de vista coletiva, o que deixou o deslinde da votação para a presente semana.
Nesse intervalo, a coordenação Jurídica da Fenajufe acionou a Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto & Advogados Associados) para articular uma audiência com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedido prontamente atendido no dia 4 de julho. A Fenajufe, Assejus e Fenassojaf, ladeados pela advogada Larissa Awwad e os advogados Cezar Britto e Renato Abreu puderam explanar para o presidente Beto Simonetti e para o vice-presidente Rafael Horn do conselho federal da OAB todas as preocupações com a votação açodada e sem debate de matéria tão cara aos profissionais do Direito.
Nessa quarta-feira (5), na parte da manhã, na CAE, após o pedido de vistas da senadora Tereza Cristina (preocupada com a situação dos produtores rurais) e muitos acordos entre o relator e os senadores, a comissão aprovou o relatório, entretanto, o ponto da desjudicialização da execução ficou ainda pior e seguiu para votação no plenário do Senado, no período da tarde.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou destaque para retirar o item pertinente à desjudicialização da execução do relatório. E durante a leitura do texto em plenário, o senador Weverton mudou o posicionamento e retirou do texto do Marco Legal das Garantias o tópico da desjudicialização da execução. Porém alertou que foi firmado compromisso de que o assunto será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramita PL 6204/2019 da lavra da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A coordenadora plantonista Márcia Pissurno acompanhou a votação e avalia que a retirada do tema da desjudicialização do relatório foi uma vitória do poder judiciário, afinal, sem juízes e servidores para cuidar da execução não haverá justiça. Na avaliação da dirigente, o maior prejudicado, como sempre será o povo, pois ficará sem a garantia da apreciação do seu direito pelo Poder Judiciário sob o crivo do contraditório. Além disso, atribuir essa faceta às instituições privadas significa o suprassumo da tirania plutocrata e absolutista.
A vitória da retirada da desjudicialização é mais uma batalha vencida. O projeto será discutido na CCJ no próximo semestre. Portanto, a Fenajufe já arregimenta plano estratégico para a defesa dos direitos constitucionais básicos da população, dentre eles o do livre acesso à justiça, da ampla defesa e do serviço público judiciário forte!
Mais sobre o tema:
- 5 de julho – Desjudicialização: CAE do Senado aprova PL 4188/2021; projeto vai ao plenário ainda hoje
- 4 de julho – Contra a privatização da execução civil, Fenajufe se reúne com presidente da OAB nesta terça-feira (4)
- 1 de julho – Fenajufe alerta sobre os riscos da desjudicialização em entrevista ao Jornal da Record
- 27 de junho – Desjudicialização: votação do PL 4188/21 é adiada para a próxima semana
- 26 de junho – Fenajufe alerta sobre os riscos da desjudicialização em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
- 23 de junho – Desjudicialização: pauta ressurge no Senado como emenda ao projeto de lei do Marco Legal das Garantias (PL 4188/21)
Fenajufe
