A Fenajufe recebeu com preocupação a divulgação de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade na última sexta-feira(5), proposta orçamentária do MPF para 2023.
De acordo com o documento aprovado, de um total de R$ 5.102.530.644 de bilhões de reais, R$464,33 milhões serão destinados para encargos financeiros. Destes, R$ 91,1 serão para recomposição salarial de servidoras e servidores do Ministério Público Federal.
O documento propõe 13,5% de recomposição de forma escalonada com duas parcelas em 2023 sendo uma em abril e outra em dezembro e a última parcela em 2024.
A Fenajufe manifestou perplexidade frente ao índice por destoar completamente do consenso construído na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério Público da União, na qual a Federação tem assento.
Desde início deste mês que a Federação busca reunião com o procurador-geral, Augusto Aras, requerendo revisão da proposta que já vinha sendo discutida já algum tempo no âmbito do Ministério Público, mas até o momento não obteve resposta.
No requerimento, a Fenajufe resgata ofício encaminhado em 9 de junho a Aras, demonstrando que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021 e que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulou 25,73%.
Segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Caso se confirme essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,65%.
Nesse sentido, a Federação reafirma a manutenção da luta pela recomposição que é justa para a categoria com o índice de 30,65%.
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