Nesse mês de março, os servidores da área de segurança receberam a devolução da previdência cobrada sobre a GAS nos últimos cinco anos, conforme o SitraAM/RR vinha pleiteando junto à direção do TRT11. O pedido foi deferido após os servidores também obterem a devolução da previdência sobre o Adicional de Treinamento, e, além do sindicato, contou com o apoio da Agepoljus.
“Estamos correndo nesse período difícil para tomar outras medidas judiciais contra o desconto de função dos aposentados por decorrência de decisão do TCU sobre o artigo 193 da lei 8.112, contra o desconto de FC dos oficiais aposentados e também contra a Reforma da Previdência, o que esperamos concretizar essa semana”, informa Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
O dirigente diz ainda que a ação contra os descontos na aposentaria dos servidores que possuem a incorporação decorrente do artigo 193 da lei 8.112 já foi protocolada junto a Justiça Federal e será divulgada no site da entidade.