O veto parcial do governo federal à Lei nº 15.293/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU, já está em tramitação no Congresso Nacional identificado como Veto nº 45/2025. O veto alcança os dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
A lei, que teve origem no PL 4750/25, garante, por ora, apenas o aumento de 8% a partir de julho de 2026. A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base no início do mês convocando para mobilização em Brasília-DF no dia 4 de fevereiro. A pauta possui dois pontos centrais: a derrubada do veto e a reestruturação da carreira.
De acordo com a assessoria parlamentar, para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores em votação conjunta.
Confira a agenda:
- 04/02 – 11h – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados.
- 04/02 – 15h – Ato em frente ao Supremo Tribunal Federal.
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