Conforme adiantado pela Fenajufe na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, o anteprojeto de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, agora Projeto de Lei nº 4750/2025. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
A Fenajufe atuou incansavelmente nessa semana pelo envio da proposta. Nos últimos dias, encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cobrando o encaminhamento, bem como enviou ofício a todos os conselhos e tribunais superiores pedindo celeridade nas assinaturas do anteprojeto do reajuste que foi assinado de forma conjunta.
Leia a integra do anteprojeto AQUI.
Os servidores acumulam perdas salariais severas desde 2019, que chegam a 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 representou um avanço importante, mas ainda parcial e insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. Nesse sentido, o novo reajuste vem para melhorar esse cenário.
O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo que a correção da defasagem salarial alcance toda a categoria e restabeleça o poder de compra dos servidores.
Próximos passos
A matéria será despachada na presidência da Câmara, e a expectativa é que, pela pertinência temática, o projeto seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Fenajufe atuará no Legislativo para que o projeto seja aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionado pelo governo, até que seja, de fato, implementado pelos órgãos do PJU.
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