O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28), em sessão administrativa, pela nova proposta de recomposição salarial para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, que pode alcançar até 26% no total, tendo em vista que a incidência do reajuste é cumulativa ao longo dos três anos. O reajuste, uma vez aprovado no Congresso Nacional, será aplicado em três parcelas sucessivas com a seguinte previsão:
- 8% em julho de 2026;
- 8% em julho de 2027;
- 8% em julho de 2028.
O relator da proposta foi o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a votação com parecer favorável ao reajuste. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça. Até a publicação desta matéria, faltavam os votos do ministro Gilmar Mendes e da ministra Cármen Lúcia.
Os servidores e servidoras acumulam perdas salariais severas desde 2019, que chegam a 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 representou um avanço importante, mas ainda parcial e insuficiente para cobrir as perdas acumuladas e a defasagem do período. Nesse sentido, o novo reajuste aprovado vem para melhorar esse cenário.
O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo que a correção da defasagem salarial ocorra para toda a categoria e restabeleça o poder de compra dos servidores.
A Fenajufe considera essa aprovação uma conquista, ao garantir uma parcela maior do orçamento para as servidoras e servidores. Sobretudo após a proposta rebaixada de 8% apresentada pelas administrações dos tribunais e conselhos superiores na assembleia do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 9 de julho.
Por fim, a Federação destaca que o texto completo da proposta do STF ainda não foi divulgado, o indice foi apresentado apenas no relatório do voto do ministro Barroso. Essa minuta deverá seguir para o Congresso Nacional, onde receberá numeração e se transformará em projeto de lei. A Fenajufe continuará atuando no Legislativo pela valorização dos servidores e, assim como tem feito pelo Adicional de Qualificação, trabalhará pela aprovação e implementação, sem perder o foco da reestruturação da carreira dos servidores do PJU.
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